26/08/2023 15:53

Arquivado Definitivamente
26/08/2023 04:30

Processo Desarquivado
26/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703401-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE DE OLIVEIRA BENEDETTI EXECUTADO: GILSON ARAUJO NEVES SENTENÇA Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença proferida, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos.

A parte exequente outorgou quitação integral do débito pela quantia depositada, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ante o exposto declaro EXTINTO o processo, em razão do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº 9.099/95). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, 23 de agosto de 2023.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
24/08/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 18:07

Expedição de Certidão.
24/08/2023 18:07

Transitado em Julgado em 23/08/2023
23/08/2023 20:41

Recebidos os autos
23/08/2023 20:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2023 17:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/08/2023 22:14

Juntada de Certidão
21/08/2023 22:14

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0703401-31.2023.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE DE OLIVEIRA BENEDETTI EXECUTADO: GILSON ARAUJO NEVES CERTIDÃO A parte executada juntou aos autos comprovante de pagamento da condenação: ID 168879207.

Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica a autora intimada - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2023, 07:45:49.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
17/08/2023 07:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 20:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703401-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DENISE DE OLIVEIRA BENEDETTI REQUERIDO: GILSON ARAUJO NEVES DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e, após, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo de atualização do débito principal, acrescido da multa processual de 10% (dez por cento), prevista no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de arquivamento.

Saliente-se que não são devidos honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, mesmo na fase do cumprimento de sentença, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE.

Deverá, portanto, a parte exequente excluir do cálculo eventual parcela relativa aos honorários advocatícios da fase do cumprimento de sentença.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
20/07/2023 20:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/07/2023 17:15

Recebidos os autos
20/07/2023 17:15

Deferido o pedido de DENISE DE OLIVEIRA BENEDETTI - CPF: *67.***.*32-53 (REQUERENTE).
18/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
18/07/2023 14:41

Processo Desarquivado
18/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 13:43

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 13:42

Transitado em Julgado em 12/07/2023
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de GILSON ARAUJO NEVES em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DENISE DE OLIVEIRA BENEDETTI em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:27

Publicado Sentença em 28/06/2023.
27/06/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
23/06/2023 08:23

Recebidos os autos
23/06/2023 08:23

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/06/2023 13:13

Recebidos os autos
09/06/2023 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
09/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:31

Expedição de Certidão.
26/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/05/2023 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 25/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:57

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 00:26

Recebidos os autos
24/05/2023 00:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2023 03:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2023 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 20:03

Recebidos os autos
28/02/2023 20:03

Outras decisões
28/02/2023 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/02/2023 07:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/02/2023 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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