TJDFT - 0738035-13.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2024 02:15
Decorrido prazo de EDEN CLEY DOS SANTOS LEITE em 26/07/2024 23:59.
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24/07/2024 04:13
Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/07/2024 23:59.
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05/07/2024 02:16
Publicado Decisão em 05/07/2024.
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04/07/2024 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 0738035-13.2023.8.07.0001 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EDEN CLEY DOS SANTOS LEITE APELADO: ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 2.092.190, n. 2.121.593 e n. 2.122.017 à sistemática dos recursos repetitivos para definir a seguinte questão: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos (Tema Repetitivo n. 1.264, ProAfR no REsp n. 2.092.190/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Segunda Seção, julgado em 28.5.2024, DJe de 11.6.2024).
Houve a determinação da suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional.
Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento final a ser proferido pelo Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais Repetitivos n. 2.092.190, n. 2.121.593 e n. 2.122.017 (Tema Repetitivo n. 1.264).
As partes ficam intimadas a promover o andamento do feito após a apreciação da matéria desde logo.
Intimem-se.
Brasília, 2 de julho de 2024.
Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator -
02/07/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 16:23
Recebidos os autos
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02/07/2024 16:23
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1264)
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24/06/2024 17:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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24/06/2024 17:36
Juntada de Certidão
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24/06/2024 17:36
Deliberado em Sessão - Retirado
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18/06/2024 18:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/06/2024 22:34
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 22:34
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2024 22:34
Expedição de Intimação de Pauta.
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06/06/2024 16:20
Juntada de Certidão de julgamento
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29/05/2024 16:12
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/05/2024 18:40
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 18:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/04/2024 18:34
Recebidos os autos
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17/04/2024 15:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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17/04/2024 15:07
Recebidos os autos
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17/04/2024 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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16/04/2024 16:26
Recebidos os autos
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16/04/2024 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/04/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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