06/02/2025 19:34

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 08:58

Transitado em Julgado em 05/02/2025
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de SELMA MARIA RODRIGUES SILVINO em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 15:21

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de SELMA MARIA RODRIGUES SILVINO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de SELMA MARIA RODRIGUES SILVINO em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:15

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 14:20

Recebidos os autos
14/01/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/01/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
30/12/2024 13:17

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
30/12/2024 13:16

Juntada de Certidão
30/12/2024 13:16

Juntada de Alvará de levantamento
18/12/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 11:54

Expedição de Certidão.
11/12/2024 01:01

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 20:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:02

Recebidos os autos
10/12/2024 19:02

Outras decisões
02/12/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
30/11/2024 03:01

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
29/11/2024 09:56

Juntada de certidão da contadoria
29/11/2024 09:46

Recebidos os autos
29/11/2024 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/11/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2024 23:59.
03/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/09/2024 19:15

Expedição de Autorização.
02/09/2024 19:14

Expedição de Autorização.
26/08/2024 19:48

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
29/07/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738382-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SELMA MARIA RODRIGUES SILVINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 17:04:50.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
24/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:06

Recebidos os autos
24/07/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
05/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:47

Decorrido prazo de SELMA MARIA RODRIGUES SILVINO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:09

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738382-98.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SELMA MARIA RODRIGUES SILVINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 18 de Junho de 2024 20:34:08.
18/06/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 20:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 15:36

Recebidos os autos
17/06/2024 15:36

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2024 14:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 04:10

Decorrido prazo de SELMA MARIA RODRIGUES SILVINO em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
21/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
21/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 11/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:08

Recebidos os autos
06/03/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:08

Julgado procedente o pedido
18/12/2023 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
18/12/2023 12:15

Recebidos os autos
25/10/2023 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/10/2023 00:29

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 16:06

Expedição de Certidão.
08/10/2023 20:48

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:20

Recebidos os autos
21/08/2023 18:20

Recebida a emenda à inicial
27/07/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/07/2023 15:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:13

Recebidos os autos
20/07/2023 19:13

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/07/2023 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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