11/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/07/2024 12:34

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:15

Recebidos os autos
06/06/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:15

Outras decisões
06/06/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/06/2024 13:05

Juntada de Petição de apelação
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
10/05/2024 13:54

Recebidos os autos
10/05/2024 13:54

Julgado improcedente o pedido
08/05/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
07/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/05/2024 15:01

Recebidos os autos
07/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/03/2024 03:51

Decorrido prazo de GUILHERME RAFAEL SOARES TAKANO em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/03/2024 15:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 04:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:17

Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA SALVADOR TAKANO em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0738022-14.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: LORENA OLIVEIRA SALVADOR TAKANO, GUILHERME RAFAEL SOARES TAKANO EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Instadas à especificar as provas que pretendem produzir a parte embargante pleiteou o julgamento antecipado da lide (ID 17592095), ao passo que a embargante requereu a realização de prova pericial na cédula de crédito bancário executada , a fim de "averiguar e auferir a ausência do título original e a possibilidade de circulação do título além valores indevidamente cobrados pela embargada".

Da análise dos presentes autos, em especial da inicial de ID 171773832, observo que o ponto controvertido versa quanto à alegada ausência de título, em razão de o embargado não ter apresentado a via original da cédula de crédito bancário, assim como quanto à (in)existência de excesso de execução, atinente à inclusão de comissão de permanência e juros exorbitantes.

De início, registre-se que a perícia requerida pela embargante se limitaria à análise dos cálculos com fulcro na cédula de crédito bancário celebrada entre as partes, sem, todavia, adentrar na questão de eventual abusividade das cláusulas contratuais.

Isso porque o mérito acerca das taxas e valores devidos será objeto da análise judicial a ser realizada no momento da prolação da sentença.

Noutro giro, nos processos judiciais eletrônicos, sabe-se que, nos termos do art. 64 do provimento de nº 12/2017, deste Tribunal de Justiça, o requerimento de via original de documentos pode ser requerido pelo Juízo às partes.

Trata-se, portanto, de faculdade do Juízo, caso este verifique necessário, não sendo esta a hipótese dos autos da execução a que se vinculam estes embargos, sobretudo porque não houve demonstração quanto a possível circulação do título, razão pela qual indefiro o pedido de apresentação da via original da cédula de crédito bancário.

Indefiro ainda a prova pericial postulada pela parte embargante por se tratar de diligência onerosa e dispensável no caso em tela, uma vez que a matéria de que versam estes autos é exclusivamente de direito, verificada por meio de provas documentais, tais como contratos celebrados entre as partes, atos normativos aplicáveis e pelos comprovantes de pagamento porventura apresentados pelas partes demandantes.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, retornem-se estes autos conclusos para sentença.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
07/02/2024 14:37

Recebidos os autos
07/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:37

Outras decisões
30/01/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/01/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
30/01/2024 16:25

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:32

Recebidos os autos
29/01/2024 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de LORENA OLIVEIRA SALVADOR TAKANO em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:56

Decorrido prazo de GUILHERME RAFAEL SOARES TAKANO em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2023 23:59.
14/11/2023 02:42

Publicado Despacho em 14/11/2023.
13/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 18:17

Recebidos os autos
09/11/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/11/2023 17:11

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2023 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
09/11/2023 17:08

Recebidos os autos
23/10/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2023 14:47

Juntada de Petição de especificação de provas
20/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:21

Publicado Despacho em 19/10/2023.
18/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 22:39

Recebidos os autos
16/10/2023 22:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 22:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/10/2023 16:34

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 09/10/2023.
06/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:54

Recebidos os autos
04/10/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/10/2023 11:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
25/09/2023 02:33

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
20/09/2023 21:07

Recebidos os autos
20/09/2023 21:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 21:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 19:15

Recebidos os autos
14/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:15

Deferido o pedido de GUILHERME RAFAEL SOARES TAKANO - CPF: *12.***.*63-34 (EMBARGANTE) e LORENA OLIVEIRA SALVADOR TAKANO - CPF: *74.***.*16-34 (EMBARGANTE).
14/09/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2023 10:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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