09/05/2025 17:47

Baixa Definitiva
09/05/2025 17:47

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 17:46

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/03/2025 02:15

Decorrido prazo de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS em 18/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
07/03/2025 17:16

Recebidos os autos
07/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2025 17:16

Recebidos os autos
07/03/2025 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
07/03/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2025 11:31

Recebidos os autos
07/03/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/03/2025 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2025 02:18

Publicado Certidão em 13/02/2025.
16/02/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:20

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
11/02/2025 14:20

Juntada de Petição de agravo
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de ESCRITORIO ART'CONTABIL LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 16:15

Recebidos os autos
15/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/01/2025 16:15

Recebidos os autos
15/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/01/2025 16:15

Recurso Especial não admitido
14/01/2025 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/01/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/01/2025 14:34

Recebidos os autos
14/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/01/2025 13:15

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 09:05

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:05

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/12/2024 18:43

Recebidos os autos
04/12/2024 18:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2024 18:02

Juntada de Petição de recurso especial
11/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 11/11/2024.
08/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 00:14

Conhecido o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
04/11/2024 21:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 18:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 12:35

Recebidos os autos
01/09/2024 22:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
28/08/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 19:22

Recebidos os autos
23/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
20/08/2024 17:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/08/2024 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:18

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONSUMIDOR.

CONSÓRCIO.

PRELIMINAR.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.

NÃO OCORRÊNCIA.

COBRANÇA DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

CLÁUSULA PENAL.

COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO.

NECESSIDADE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

BASE DE CÁLCULO.

VALOR DA CONDENAÇÃO. 1. É devida a cobrança de taxa de administração do consorciado desistente, de maneira proporcional ao tempo de permanência do consorciado. 2.

Não é possível a cobrança de multa contratual se não foram demonstrados os prejuízos suportados pelo grupo em razão da desistência do consorciado. 3.

A base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais deve ser estabelecida segundo a seguinte ordem de preferência: valor da condenação; proveito econômico obtido; valor da causa (CPC/2015 85 § 2º). 4.

Conheceu-se em parte e, na parte conhecida, rejeitou-se a preliminar de ausência de interesse de agir e negou-se provimento ao apelo.
12/08/2024 14:55

Conhecido em parte o recurso de CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
09/08/2024 20:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/07/2024 12:55

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 16:31

Recebidos os autos
12/06/2024 11:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
12/06/2024 11:33

Recebidos os autos
12/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/06/2024 16:28

Recebidos os autos
07/06/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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