STJ - 0737840-65.2022.8.07.0000

05/09/2023 10:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

05/09/2023 10:47

Transitado em Julgado em 04/09/2023

10/08/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

09/08/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

09/08/2023 13:10

Determinada a devolução dos autos à origem para Tema 1.169/STJ

31/07/2023 08:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

31/07/2023 08:01

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

06/07/2023 09:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS