STJ - 0737887-75.2018.8.07.0001

18/05/2023 09:06

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

18/05/2023 09:06

Transitado em Julgado em 17/05/2023

24/04/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 368283/2023

24/04/2023 20:08

Protocolizada Petição 368283/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2023

24/04/2023 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2023 Petição Nº 1108674/2022 - AgInt

20/04/2023 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

20/04/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1108674 - AgInt nos EAREsp 1727462 - Publicação prevista para 24/04/2023

18/04/2023 23:59

Conhecido o recurso de SOLANGE ROCHA MAGALHAES e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA SEÇÃO - Petição N° 01108674/2022 - AgInt nos EAREsp 1727462/DF

03/04/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000015-2023-AJC-2S)

29/03/2023 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/03/2023

28/03/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/03/2023 16:04

Incluído em pauta para 12/04/2023 00:00:00 pela SEGUNDA SEÇÃO (Sessão Virtual) - Petição Nº 01108674/2022 - AgInt nos EAREsp 1727462/DF

09/02/2023 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

08/02/2023 22:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 69165/2023

08/02/2023 22:08

Protocolizada Petição 69165/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2023

07/02/2023 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 63844/2023

07/02/2023 18:11

Protocolizada Petição 63844/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/02/2023

06/12/2022 16:13

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1131708/2022

06/12/2022 15:39

Protocolizada Petição 1131708/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 06/12/2022

05/12/2022 05:16

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 05/12/2022 Petição Nº 1108674/2022 -

05/12/2022 05:16

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 05/12/2022

02/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

02/12/2022 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1108674/2022. Publicação prevista para 05/12/2022)

01/12/2022 20:52

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) AGRAVANTE(S) pelo prazo legal por 5 dias para regularizar representação processual nos termos da certidão constante dos autos. Publicação prevista para 05/12/2022)

01/12/2022 20:50

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizado nos presentes autos procuração ou substabelecimento outorgando poderes ao advogado RENATO RIBEIRO DE OLIVEIRA, OAB/DF 40672, signatário da petição nº 1108674/2022, cujo nome foi incluído na autuação s

29/11/2022 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1108674/2022

29/11/2022 18:59

Protocolizada Petição 1108674/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/11/2022

09/11/2022 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1038271/2022

09/11/2022 10:39

Protocolizada Petição 1038271/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/11/2022

04/11/2022 05:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2022

03/11/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2022

03/11/2022 17:30

Conhecido o recurso de SOLANGE ROCHA MAGALHAES e não-provido

30/09/2022 19:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

30/09/2022 08:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 873817/2022

30/09/2022 08:33

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

30/09/2022 08:33

Protocolizada Petição 873817/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2022

27/07/2022 17:52

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

22/06/2022 23:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 538744/2022

22/06/2022 23:22

Protocolizada Petição 538744/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/06/2022

21/06/2022 20:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 533356/2022

21/06/2022 20:15

Protocolizada Petição 533356/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2022

31/05/2022 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 31/05/2022

31/05/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/05/2022

30/05/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

30/05/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/05/2022 17:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação. Publicação prevista para 31/05/2022)

30/05/2022 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/05/2022

30/05/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

23/05/2022 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

23/05/2022 14:30

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO BUZZI - SEGUNDA SEÇÃO

20/05/2022 18:15

Determinada a distribuição do feito

19/04/2022 12:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/04/2022 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/04/2022 17:09

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/04/2022 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

11/04/2022 15:43

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 1727462)

11/04/2022 11:26

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

11/04/2022 07:16

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 273596/2022

11/04/2022 07:12

Protocolizada Petição 273596/2022 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 08/04/2022

18/03/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/03/2022 Petição Nº 899279/2021 - EDcl no AgInt no

17/03/2022 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0899279 - EDcl no AgInt no AREsp 1727462 - Publicação prevista para 18/03/2022

14/03/2022 23:59

Embargos de Declaração de SOLANGE ROCHA MAGALHAES Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00899279/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1727462/DF

02/03/2022 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000017-2022-AJC-3T)

23/02/2022 05:30

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2022

22/02/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2022 15:15

Incluído em pauta para 08/03/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 899279/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1727462/DF

15/10/2021 20:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

14/10/2021 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 922806/2021

14/10/2021 19:48

Protocolizada Petição 922806/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2021

14/10/2021 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 921608/2021

14/10/2021 17:19

Protocolizada Petição 921608/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/10/2021

08/10/2021 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 08/10/2021 Petição Nº 899279/2021 -

07/10/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

07/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 899279/2021. Publicação prevista para 08/10/2021)

06/10/2021 21:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 899279/2021

06/10/2021 21:24

Protocolizada Petição 899279/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2021

29/09/2021 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2021 Petição Nº 219969/2021 - AgInt

28/09/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/09/2021 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0219969 - AgInt no AREsp 1727462 - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de SOLANGE ROCHA MAGALHAES e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00219969/2021 - AgInt no AREsp 1727462/DF

15/09/2021 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000132-2021-AJC-3T)

13/09/2021 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/09/2021

10/09/2021 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/09/2021 13:47

Incluído em pauta para 21/09/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 219969/2021 - AgInt no AREsp 1727462/DF

16/04/2021 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator)

15/04/2021 15:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 345076/2021

15/04/2021 15:39

Protocolizada Petição 345076/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2021

15/04/2021 09:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 343814/2021

15/04/2021 09:36

Protocolizada Petição 343814/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 15/04/2021

23/03/2021 05:20

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/03/2021 Petição Nº 219969/2021 -

22/03/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

19/03/2021 18:25

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 219969/2021. Publicação prevista para 23/03/2021)

18/03/2021 21:36

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 219969/2021

18/03/2021 21:34

Protocolizada Petição 219969/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/03/2021

18/03/2021 12:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 216620/2021

18/03/2021 12:39

Protocolizada Petição 216620/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/03/2021

25/02/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2021

24/02/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/02/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2021

24/02/2021 15:10

Conheço do agravo de SOLANGE ROCHA MAGALHAES para negar provimento ao Recurso Especial

06/10/2020 09:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Relator) - pela SJD

06/10/2020 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO - TERCEIRA TURMA

25/09/2020 19:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

25/09/2020 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

21/07/2020 12:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/07/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/07/2020 19:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS