TJDFT - 0738120-33.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 13:16
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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29/02/2024 13:14
Juntada de Certidão
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28/02/2024 18:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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28/02/2024 18:15
Juntada de Certidão
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27/02/2024 15:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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27/02/2024 14:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738120-33.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: CÉSAR RODRIGUES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO CÉSAR RODRIGUES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
20/02/2024 21:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/02/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 21:50
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:50
Recebidos os autos
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19/02/2024 21:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2024 12:35
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/02/2024 12:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/02/2024 12:03
Recebidos os autos
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15/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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09/02/2024 18:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 14:27
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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29/01/2024 13:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 02:17
Publicado Decisão em 29/01/2024.
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27/01/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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26/01/2024 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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25/01/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 16:20
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:20
Recebidos os autos
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24/01/2024 16:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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24/01/2024 16:20
Recurso Especial não admitido
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19/01/2024 17:42
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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19/01/2024 17:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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19/01/2024 17:41
Recebidos os autos
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19/01/2024 17:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/01/2024 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/12/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 18:03
Juntada de Certidão
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13/12/2023 18:03
Juntada de Certidão
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13/12/2023 18:02
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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13/12/2023 16:56
Recebidos os autos
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13/12/2023 16:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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13/12/2023 16:55
Transitado em Julgado em 13/12/2023
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11/12/2023 21:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/11/2023 02:22
Publicado Ementa em 29/11/2023.
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30/11/2023 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
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27/11/2023 16:10
Juntada de Certidão
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27/11/2023 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/11/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 16:51
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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23/11/2023 16:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/10/2023 20:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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27/10/2023 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/10/2023 18:58
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 18:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/10/2023 16:35
Recebidos os autos
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16/10/2023 11:58
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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12/10/2023 19:34
Recebidos os autos
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11/09/2023 09:38
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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08/09/2023 13:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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06/09/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 13:46
Juntada de Certidão
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06/09/2023 12:37
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/09/2023 14:17
Recebidos os autos
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05/09/2023 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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05/09/2023 14:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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