STJ - 0738062-06.2017.8.07.0001

19/07/2022 15:49

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

04/07/2022 16:52

Transitado em Julgado em 01/07/2022

23/06/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 422158/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

22/06/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/06/2022 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0422158 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1845145 - Publicação prevista para 23/06/2022

21/06/2022 23:59

Embargos de Declaração de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00422158/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1845145/DF

06/06/2022 05:10

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2022

03/06/2022 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/06/2022 16:46

Incluído em pauta para 15/06/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 422158/2022 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1845145/DF

27/05/2022 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/05/2022 18:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 446255/2022

26/05/2022 18:54

Protocolizada Petição 446255/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/05/2022

20/05/2022 05:16

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 20/05/2022 Petição Nº 422158/2022 -

19/05/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

19/05/2022 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 422158/2022. Publicação prevista para 20/05/2022)

19/05/2022 17:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 422158/2022

19/05/2022 17:28

Protocolizada Petição 422158/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/05/2022

12/05/2022 05:14

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2022 Petição Nº 211374/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

11/05/2022 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0211374 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1845145 - Publicação prevista para 12/05/2022

10/05/2022 23:59

Conhecido o recurso de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00211374/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1845145/DF

25/04/2022 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/04/2022

22/04/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/04/2022 16:33

Incluído em pauta para 04/05/2022 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 211374/2022 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1845145/DF

19/04/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/04/2022 19:52

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 309583/2022

18/04/2022 19:49

Protocolizada Petição 309583/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/04/2022

28/03/2022 05:30

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/03/2022 Petição Nº 211374/2022 -

25/03/2022 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

24/03/2022 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 211374/2022. Publicação prevista para 28/03/2022)

24/03/2022 19:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 211374/2022

24/03/2022 19:37

Protocolizada Petição 211374/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/03/2022

03/03/2022 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2022 Petição Nº 1150575/2021 - RE nos EDcl no AgInt no

02/03/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1150575 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 1845145 - Publicação prevista para 03/03/2022

02/03/2022 17:10

Negado seguimento ao recurso de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO

24/02/2022 15:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

23/02/2022 06:01

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 108174/2022

23/02/2022 01:59

Protocolizada Petição 108174/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 22/02/2022

01/02/2022 05:44

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 01/02/2022 Petição Nº 1150575/2021 -

31/01/2022 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

31/01/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1150575/2021. Publicação prevista para 01/02/2022)

31/01/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

31/01/2022 09:12

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

26/01/2022 17:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

17/12/2021 19:41

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1150575/2021

17/12/2021 19:39

Protocolizada Petição 1150575/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/12/2021

25/11/2021 05:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2021 Petição Nº 876427/2021 - EDcl no AgInt no

25/11/2021 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/11/2021 Petição Nº 875951/2021 - EDcl no AgInt no

24/11/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0876427 - EDcl no AgInt no AREsp 1845145 - Publicação prevista para 25/11/2021

24/11/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0875951 - EDcl no AgInt no AREsp 1845145 - Publicação prevista para 25/11/2021

22/11/2021 23:59

Embargos de Declaração de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00875951/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1845145/DF

22/11/2021 23:59

Embargos de Declaração de MURILO DE MENEZES ABREU Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00876427/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1845145/DF

10/11/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000172-2021-AJC-3T)

10/11/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000172-2021-AJC-3T)

05/11/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2021

05/11/2021 05:18

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/11/2021

04/11/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2021 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

04/11/2021 15:43

Incluído em pauta para 16/11/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 876427/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1845145/DF

04/11/2021 15:43

Incluído em pauta para 16/11/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 875951/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1845145/DF

12/10/2021 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

08/10/2021 17:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 906861/2021

08/10/2021 17:09

Protocolizada Petição 906861/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/10/2021

07/10/2021 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 903044/2021

07/10/2021 18:36

Protocolizada Petição 903044/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/10/2021

01/10/2021 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/10/2021 Petição Nº 876427/2021 -

30/09/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/09/2021 05:58

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/09/2021 Petição Nº 875951/2021 -

29/09/2021 20:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 876427/2021. Publicação prevista para 01/10/2021)

29/09/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/09/2021 19:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 876427/2021

29/09/2021 19:06

Protocolizada Petição 876427/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/09/2021

29/09/2021 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 875951/2021. Publicação prevista para 30/09/2021)

29/09/2021 17:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 875951/2021

29/09/2021 17:34

Protocolizada Petição 875951/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/09/2021

22/09/2021 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2021 Petição Nº 677775/2021 - AgInt

21/09/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/09/2021 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0677775 - AgInt no AREsp 1845145 - Publicação prevista para 22/09/2021

20/09/2021 23:59

Conhecido o recurso de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00677775/2021 - AgInt no AREsp 1845145/DF

08/09/2021 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000126-2021-AJC-3T)

03/09/2021 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2021

02/09/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/09/2021 15:45

Incluído em pauta para 14/09/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 677775/2021 - AgInt no AREsp 1845145/DF

27/08/2021 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

25/08/2021 18:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 763915/2021

25/08/2021 18:54

Protocolizada Petição 763915/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/08/2021

03/08/2021 06:53

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 03/08/2021 Petição Nº 677775/2021 -

02/08/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

02/08/2021 07:59

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 677775/2021. Publicação prevista para 03/08/2021)

31/07/2021 15:35

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 677775/2021

31/07/2021 15:31

Protocolizada Petição 677775/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 31/07/2021

14/06/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/06/2021

10/06/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/06/2021

10/06/2021 19:50

Conheço do agravo de MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

27/05/2021 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

27/05/2021 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

18/05/2021 14:48

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

18/05/2021 14:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

19/03/2021 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/03/2021 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2021 10:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS