16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB cl 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739344-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VAGNER LUIS NUNES LINS EXECUTADO ESPÓLIO DE: RAIMUNDA GRANGEIRO LINS REPRESENTANTE LEGAL: MARTA MARIA GRANGEIRO LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de suspensão do feito.

No microssistema dos Juizados Especiais Cíveis o CPC é fonte subsidiária.

De acordo com o art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, não havendo bens penhoráveis ou não encontrado o devedor o feito é extinto.

Assino o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte exequente informe nestes autos o andamento da penhora realizada no rosto dos autos nº 0200616-96.2022.8.06.0124 em tramitação perante à Vara Única da Justiça Comum da Comarca de Milagres/CE.

Não havendo informação a penhora será levantada e o feito arquivado.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
15/09/2025 13:23

Recebidos os autos
15/09/2025 13:23

Indeferido o pedido de VAGNER LUIS NUNES LINS - CPF: *03.***.*29-09 (EXEQUENTE)
15/09/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/09/2025 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2025 18:55

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:35

Recebidos os autos
28/08/2025 11:35

Outras decisões
18/08/2025 08:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/08/2025 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
08/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:41

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 16:04

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:16

Recebidos os autos
29/07/2025 12:16

Outras decisões
10/07/2025 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/07/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2025 03:25

Decorrido prazo de VAGNER LUIS NUNES LINS em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 23:11

Recebidos os autos
27/05/2025 23:11

Indeferido o pedido de VAGNER LUIS NUNES LINS - CPF: *03.***.*29-09 (EXEQUENTE)
20/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/05/2025 12:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/05/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:44

Recebidos os autos
23/04/2025 12:44

Outras decisões
11/04/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2025 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:44

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:16

Recebidos os autos
21/03/2025 10:16

Outras decisões
18/03/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/01/2025 17:48

Juntada de comunicação
24/01/2025 14:51

Juntada de comunicação
24/01/2025 14:51

Juntada de comunicação
24/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:37

Expedição de Ofício.
20/01/2025 23:30

Recebidos os autos
20/01/2025 23:30

Outras decisões
20/01/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/01/2025 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 18:00

Juntada de comunicação
18/11/2024 17:32

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:11

Expedição de Ofício.
07/11/2024 09:35

Recebidos os autos
07/11/2024 09:35

Outras decisões
30/10/2024 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/10/2024 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:58

Juntada de comunicação
13/09/2024 15:13

Juntada de comunicação
10/09/2024 15:05

Juntada de comunicação
10/09/2024 15:04

Juntada de comunicação
10/09/2024 12:27

Juntada de comunicação
10/09/2024 12:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:43

Expedição de Ofício.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de VAGNER LUIS NUNES LINS em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA GRANGEIRO LINS em 21/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739344-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VAGNER LUIS NUNES LINS EXECUTADO ESPÓLIO DE: RAIMUNDA GRANGEIRO LINS REPRESENTANTE LEGAL: MARTA MARIA GRANGEIRO LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0200616-96.2022.8.06.0124 que tramita no Juízo da Vara Única da Justiça Comum da Comarca de Milagres/CE, dos eventuais direitos ali pertencentes à parte executada Raimunda Grangeiro Lins, CPF nº. 567.073.393.20, até o valor do débito nos presentes autos, na monta de R$ 293,57 (duzentos e noventa e três reais cinquenta e sete centavos).

Expeçam-se as diligências necessárias.

Intime-se a parte executada da penhora ora determinada para que, caso queira, apresente embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
26/07/2024 21:30

Recebidos os autos
26/07/2024 21:30

Outras decisões
22/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/07/2024 00:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:28

Decorrido prazo de VAGNER LUIS NUNES LINS em 10/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739344-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VAGNER LUIS NUNES LINS EXECUTADO: MARTA MARIA GRANGEIRO LINS REQUERIDO ESPÓLIO DE: RAIMUNDA GRANGEIRO LINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido efetuado no ID 200771780, pois o veículo cuja restrição e posterior penhora se pretende efetivar encontra-se registrado no Ceará (ID 199090037), o que inviabiliza o procedimento de constrição, porquanto incabível a expedição de carta precatória para penhora e avaliação, considerando a simplicidade e celeridade ínsita aos em Juizados Especiais.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/06/2024 22:10

Recebidos os autos
28/06/2024 22:10

Indeferido o pedido de VAGNER LUIS NUNES LINS - CPF: *03.***.*29-09 (EXEQUENTE)
25/06/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/06/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:00

Publicado Decisão em 12/06/2024.
14/06/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 22:00

Recebidos os autos
07/06/2024 22:00

Outras decisões
07/06/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de MARTA MARIA GRANGEIRO LINS em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 13:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2024 20:51

Recebidos os autos
18/03/2024 20:51

Outras decisões
14/03/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de MARTA MARIA GRANGEIRO LINS em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:27

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:42

Recebidos os autos
26/01/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA GRANGEIRO LINS em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 02:59

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:32

Recebidos os autos
30/11/2023 22:32

Outras decisões
30/11/2023 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/11/2023 03:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de MARTA MARIA GRANGEIRO LINS em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 17:19

Juntada de Petição de recurso inominado
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de RAIMUNDA GRANGEIRO LINS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de MARTA MARIA GRANGEIRO LINS em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:40

Decorrido prazo de VAGNER LUIS NUNES LINS em 21/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:55

Decorrido prazo de VAGNER LUIS NUNES LINS em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:56

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:07

Publicado Sentença em 07/11/2023.
06/11/2023 16:32

Recebidos os autos
06/11/2023 16:32

Outras decisões
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 02:26

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
02/11/2023 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/11/2023 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
31/10/2023 10:20

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
30/10/2023 16:04

Recebidos os autos
30/10/2023 16:04

Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2023 12:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/10/2023 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2023 16:02

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 13:46

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 13:46

Recebidos os autos
20/09/2023 13:46

Outras decisões
20/09/2023 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2023 03:57

Decorrido prazo de MARTA MARIA GRANGEIRO LINS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:57

Decorrido prazo de RAIMUNDA GRANGEIRO LINS em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/09/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/09/2023 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/08/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 01:23

Decorrido prazo de VAGNER LUIS NUNES LINS em 02/08/2023 23:59.
26/07/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 16:09

Recebidos os autos
26/07/2023 16:09

Recebida a emenda à inicial
26/07/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
26/07/2023 00:34

Publicado Intimação em 26/07/2023.
25/07/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 18:43

Recebidos os autos
21/07/2023 18:43

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/07/2023 20:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/09/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 20:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2023 20:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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