02/07/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 19:51

Recebidos os autos
01/07/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/07/2025 12:16

Juntada de Certidão
01/07/2025 12:16

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:35

Recebidos os autos
27/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 03:15

Juntada de Certidão
10/06/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
10/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
31/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 03:00

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS PEREIRA DUARTE em 28/03/2025 23:59.
24/03/2025 18:19

Expedição de Autorização.
22/03/2025 02:55

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 19:03

Expedição de Certidão.
17/03/2025 20:00

Recebidos os autos
17/03/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/02/2025 20:26

Publicado Despacho em 25/02/2025.
26/02/2025 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 18:33

Recebidos os autos
20/02/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 07:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS PEREIRA DUARTE em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:19

Recebidos os autos
06/12/2024 11:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/12/2024 02:25

Publicado Certidão em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
05/12/2024 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 12:15

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 04/12/2024.
03/12/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:26

Juntada de Certidão
28/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS PEREIRA DUARTE em 27/11/2024 23:59.
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS PEREIRA DUARTE em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:26

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:19

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:00

Recebidos os autos
30/10/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 13:00

Outras decisões
16/10/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS PEREIRA DUARTE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS PEREIRA DUARTE em 14/10/2024 23:59.
28/09/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 07:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:00

Juntada de Certidão
19/09/2024 06:59

Expedição de Certidão.
19/09/2024 06:56

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 20:22

Recebidos os autos
16/09/2024 20:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
09/09/2024 17:09

Recebidos os autos
09/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/08/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:17

Expedição de Certidão.
01/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:23

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:49

Juntada de Certidão
01/07/2024 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2024 13:14

Recebidos os autos
24/06/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/06/2024 03:40

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 06:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 06:48

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:10

Recebidos os autos
13/06/2024 18:10

Outras decisões
05/06/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
04/06/2024 04:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS PEREIRA DUARTE em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:09

Recebidos os autos
14/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:09

Outras decisões
06/05/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
03/05/2024 15:55

Recebidos os autos
15/02/2024 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:01

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:13

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS PEREIRA DUARTE em 02/02/2024 23:59.
19/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 09:00

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:46

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS PEREIRA DUARTE em 13/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 02:57

Publicado Sentença em 28/11/2023.
28/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/11/2023 17:04

Recebidos os autos
20/11/2023 17:04

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/11/2023 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2023 09:15

Recebidos os autos
19/10/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/10/2023 16:53

Recebidos os autos
19/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/09/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 14:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:48

Juntada de Petição de réplica
12/09/2023 00:53

Publicado Certidão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 13:44

Expedição de Certidão.
07/09/2023 19:29

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 01:40

Decorrido prazo de DAMIAO CARLOS PEREIRA DUARTE em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 02:31

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 19:00

Recebidos os autos
18/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 19:00

Outras decisões
16/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
16/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 20:06

Recebidos os autos
15/08/2023 20:06

Determinação de redistribuição por prevenção
15/08/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/08/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 17:51

Recebidos os autos
10/08/2023 17:51

Determinada a emenda à inicial
19/07/2023 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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