19/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/08/2025 16:55

Juntada de certidão
18/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2025 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 16:07

Recebidos os autos
04/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/08/2025 15:01

Juntada de certidão
04/08/2025 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA HOFF em 23/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de KYVIA APARECIDA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de KYVIA APARECIDA DE SOUSA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
30/06/2025 11:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
30/06/2025 10:27

Juntada de Petição de agravo
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA HOFF em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:33

Recebidos os autos
06/06/2025 16:33

Recurso especial admitido
06/06/2025 16:33

Recurso Especial não admitido
06/06/2025 10:24

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/06/2025 10:23

Juntada de Certidão
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 05/06/2025 23:59.
05/06/2025 11:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 23:22

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2025 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2025 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:04

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:03

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:03

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/05/2025 14:52

Recebidos os autos
09/05/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 22:01

Juntada de Petição de recurso especial
07/05/2025 09:15

Juntada de Petição de recurso especial
20/04/2025 18:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 09/04/2025.
09/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:51

Conhecido o recurso de HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e LUCIANA HOFF - CPF: *82.***.*25-34 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 13:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:24

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/02/2025 17:28

Recebidos os autos
17/02/2025 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
16/02/2025 12:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 21:30

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 16:33

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 15:19

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:30

Recebidos os autos
03/02/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
31/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/01/2025 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 02:19

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2025
08/01/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:15

Conhecido o recurso de LUCIANA RODRIGUES DE CASTRO - CPF: *66.***.*58-87 (APELANTE) e provido
06/12/2024 12:15

Conhecido o recurso de ADRIANA DE PAULA BERTOLACINI FUSCO PESSOA - CPF: *02.***.*68-20 (APELANTE), HJP ASSESSORIA FARMACEUTICA LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-09 (APELANTE) e LUCIANA HOFF - CPF: *82.***.*25-34 (APELANTE) e provido em parte
05/12/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 19:16

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:16

Expedição de Intimação de Pauta.
12/11/2024 16:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 16:15

Deliberado em Sessão - Adiado
25/10/2024 15:04

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:51

Deliberado em Sessão - Retirado
22/10/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 14:19

Recebidos os autos
15/08/2024 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
15/08/2024 16:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2024 14:24

Recebidos os autos
13/08/2024 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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