27/06/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 13:51

Transitado em Julgado em 04/06/2024
05/06/2024 03:29

Decorrido prazo de KARLA VIRGINIA SANTOS CORDEIRO em 04/06/2024 23:59.
10/05/2024 02:50

Publicado Sentença em 10/05/2024.
09/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 22:34

Recebidos os autos
07/05/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 22:34

Extinto o processo por desistência
19/03/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/03/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

4.

Assim, nada a prover quanto ao pedido de ID 180018772. 5.

Concedo à parte autora o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para cumprir as determinações de emenda de ID 166151282, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único).

Recanto das Emas/DF.
27/02/2024 17:26

Recebidos os autos
27/02/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/12/2023 15:24

Apensado ao processo #Oculto#
29/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:56

Recebidos os autos
24/11/2023 20:56

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
08/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:35

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

13.

Emende-se a petição inicial nos seguintes termos: a) incluir no polo ativo todos herdeiros que concordam com a instauração do inventário, devidamente qualificados (CPC, art. 319, II); b) regularizar a representação processual de meeira(o) e herdeiros com o respectivo instrumento de mandato (procuração); c) apresentar as declarações legais (CPC, art. 620); e d) apresentar Esboço de Partilha em caso de concordância de meeira(o) e todos os herdeiros (CPC, art. 651). 14.

Outrossim, instrua-se a petição inicial com documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC, art. 320): a) Do falecido: a.1) Certidão de óbito atualizada, com a devida retificação "Não deixou bens a inventariar", se o caso; a.2) Certidão de nascimento ou de casamento (com averbações, se houver), conforme seu estado civil, e de óbito do cônjuge pré-morto, se o caso. a.3) Certidão de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares. a.4) Cópias de seu RG e CPF, legível a.5) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); a.6) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br); a.7) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (www.receita.fazenda.gov.br); a.8) Certidão de Testamentos (www.censec.org.br). b) Do cônjuge supérstite e de cada herdeiro: b.1) Procuração (se houver disposição de qualquer natureza de bens do espólio, necessário procuração do consorte); b.2) Certidão de nascimento ou casamento (com averbações, se houver), conforme o estado civil de cada um; e, b.3) Cópias do RG e do CPF. c) De cada imóvel, se o caso: c.1) Certidão de ônus atualizada do imóvel(s) que integra o espólio; c.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br); c.3) Certidão Negativa de Dívida Ativa (www.fazenda.df.gov.br). d) De cada veículo, se o caso: d.1) CRLV atualizado do veículo que integra o espólio; d.2) Certidão Negativa de Débitos (www.fazenda.df.gov.br). 15.

A certidão de ônus de imóvel(is) poderá ser requerida na internet pelo serviço cartorial disponibilizado pela ANOREG - Brasil, site . 16.

Importante que certidões de ônus (de imóvel), de nascimento e de casamento devem ser todas recentes (90 dias). 17.

Apresente, pois, uma nova petição inicial substitutiva, em versão consolidada, alterando o nomen iuris da ação e adequando-a ao procedimento especial para inventário (CPC, art. 611); ou inventário na forma de arrolamento comum ou sumário (CPC, arts. 659; 660; 664 e 665). 18.

Por fim, se todos forem maiores e capazes e concordarem, o inventário e partilha poderão ser feitos por escritura pública, em cartórios extrajudiciais (CPC, art. 610, §§ 1º e 2º). 19.

Prazo: 30 (trinta) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, caput e parágrafo único).

Recanto das Emas - DF.
21/07/2023 21:12

Recebidos os autos
21/07/2023 21:12

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
29/05/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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