30/04/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 12:50

Recebidos os autos
30/04/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
26/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 10:55

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 04:30

Decorrido prazo de HENRIQUE BATISTA SOUZA DE LIMA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739325-73.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA EXECUTADO: HENRIQUE BATISTA SOUZA DE LIMA SENTENÇA Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos ao ID 188778244, com a exclusão do item b da cláusula 5, nos termos da manifestação de ID 191601801, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.

Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea “b” do inciso III do artigo 487 do CPC.

Sem custas e honorários.

Ante os termos do acordo, aplica-se o disposto no artigo 922 e parágrafo único do CPC, e, assim, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, nestes próprios autos, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 17:21:23.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
02/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
02/04/2024 17:38

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 04:48

Decorrido prazo de HENRIQUE BATISTA SOUZA DE LIMA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 18:12

Recebidos os autos
01/04/2024 18:12

Outras decisões
01/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/04/2024 18:00

Juntada de Certidão
01/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:39

Recebidos os autos
01/04/2024 17:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/04/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/04/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739325-73.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA EXECUTADO: HENRIQUE BATISTA SOUZA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reitero que a homologação do acordo é incompatível com a suspensão pretendida.

Ademais, considerando o tempo de cumprimento, é inócua a suspensão pelo prazo de 6 meses para posterior arquivamento.

Ressalto que o imediato arquivamento, após a homologação do acordo pretendido, em nada prejudica o direito do exequente.

Indefiro, pois, a substituição da cláusula pretendida.

Digam as partes se almejam a homologação do acordo com a exclusão do item b da cláusula 5, sob pena de extinção por perda superveniente do interesse, diante do acordo extrajudicial entabulado.

Prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 19:03:47.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de HENRIQUE BATISTA SOUZA DE LIMA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 20:04

Recebidos os autos
15/03/2024 20:04

Indeferido o pedido de HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - CPF: *10.***.*57-90 (EXEQUENTE)
15/03/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
15/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739325-73.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA EXECUTADO: HENRIQUE BATISTA SOUZA DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

As partes juntaram, ao ID 188778244, o termo de composição do conflito e requerem a homologação judicial para produção de efeitos.

Por se tratar de direito disponível das partes não há óbice para a homologação judicial.

Considerando que as partes estão formulando acordo com contornos de novação, dadas as cláusulas de reconhecimento de débito, de multa por descumprimento e nova incidência de honorários advocatícios, e, ainda, considerando o disposto no item "b" da cláusula 5, não faz sentido o pedido de suspensão do processo visto que eventual descumprimento ensejará novo cumprimento do título judicial a ser estabelecido por meio da homologação.

Ademais, a legislação vigente admite a suspensão do processo por convenção das partes pelo prazo máximo de seis meses (art. 313, §4º, CPC).

Cumpre ressaltar que não poderá ser efetuada a homologação do acordo senão por sentença.

Deste modo, a melhor solução é a homologação do acordo que somente favorecerá as partes que, de pronto, forjarão o título judicial passível de cumprimento de sentença em caso de descumprimento do acordo como também serão beneficiadas pelo ato processual que emprestará à transação o efeito de coisa julgada.

Digam, pois, as partes se almejam a homologação do acordo com a exclusão do item b da cláusula 5.

Relembre-se que apenas com a homologação do acordo constitui-se o título judicial.

Consentindo, pois, as partes com as ponderações supra, venha mero pedido de homologação.

Não sendo o caso, no mesmo prazo, deve a parte exequente dar seguimento a este cumprimento de sentença.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de março de 2024 18:33:57.

GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de HENRIQUE BATISTA SOUZA DE LIMA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 19:19

Recebidos os autos
05/03/2024 19:19

Outras decisões
05/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
05/03/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:14

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:23

Recebidos os autos
23/02/2024 12:23

Deferido o pedido de HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - CPF: *10.***.*57-90 (EXEQUENTE).
22/02/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
22/02/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
21/02/2024 10:23

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
15/02/2024 22:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2024 15:54

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
15/02/2024 15:52

Recebidos os autos
15/02/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/02/2024 22:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
21/01/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 19:48

Recebidos os autos
19/01/2024 19:48

Deferido o pedido de HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA - CPF: *10.***.*57-90 (EXEQUENTE).
19/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/01/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 15:32

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/01/2024 10:08

Juntada de Certidão
06/12/2023 07:59

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 07:58

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 18:48

Recebidos os autos
01/12/2023 18:48

Deferido o pedido de JOSE WILSON SANTIAGO FILHO - CPF: *21.***.*79-29 (EXEQUENTE).
01/12/2023 18:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
01/12/2023 17:55

Processo Desarquivado
01/12/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 17:19

Arquivado Definitivamente
12/07/2019 17:19

Juntada de Certidão
12/07/2019 17:09

Recebidos os autos
12/07/2019 15:56

Remetidos os Autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
12/07/2019 06:29

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
12/07/2019 06:29

Decorrido prazo de JOSE WILSON SANTIAGO FILHO - CPF: *21.***.*79-29 (AUTOR) em 12/07/2019.
12/07/2019 06:29

Juntada de Certidão
03/07/2019 03:55

Publicado Certidão em 03/07/2019.
02/07/2019 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2019 14:05

Recebidos os autos
27/06/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 12:32

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/02/2019 06:53

Juntada de Certidão
19/02/2019 22:30

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
29/01/2019 03:35

Publicado Certidão em 29/01/2019.
28/01/2019 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 08:49

Decorrido prazo de JOSE WILSON SANTIAGO FILHO em 24/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 18:52

Expedição de Certidão.
24/01/2019 18:52

Juntada de Certidão
24/01/2019 17:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 16:50

Juntada de Petição de apelação
04/12/2018 03:54

Publicado Sentença em 04/12/2018.
03/12/2018 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 08:50

Recebidos os autos
30/11/2018 08:50

Julgado procedente o pedido
27/11/2018 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
27/11/2018 00:52

Juntada de Petição de réplica
16/11/2018 07:36

Decorrido prazo de JOSE WILSON SANTIAGO FILHO em 14/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 03:25

Publicado Certidão em 12/11/2018.
10/11/2018 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/11/2018 19:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 19:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2018 19:37

Juntada de Petição de contestação
06/11/2018 03:22

Publicado Certidão em 06/11/2018.
05/11/2018 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 18:56

Expedição de Certidão.
30/10/2018 18:56

Juntada de Certidão
23/08/2018 15:49

Decorrido prazo de JOSE WILSON SANTIAGO FILHO em 22/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 17:30

Recebidos os autos
21/08/2018 17:30

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2018 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
20/08/2018 08:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2018 11:40

Publicado Certidão em 15/08/2018.
14/08/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2018 12:11

Expedição de Certidão.
13/08/2018 12:11

Juntada de Certidão
12/06/2018 13:43

Decorrido prazo de HENRIQUE LIMA em 08/06/2018 23:59:59.
05/06/2018 15:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 03:11

Publicado Decisão em 01/06/2018.
30/05/2018 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2018 09:44

Recebidos os autos
29/05/2018 09:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
29/05/2018 00:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 19:45

Recebidos os autos
28/05/2018 19:45

Decisão interlocutória - recebido
28/05/2018 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
28/05/2018 09:53

Decorrido prazo de JOSE WILSON SANTIAGO FILHO - CPF: *21.***.*79-29 (AUTOR) em 25/05/2018.
28/05/2018 09:53

Juntada de Certidão
26/05/2018 05:29

Decorrido prazo de JOSE WILSON SANTIAGO FILHO em 25/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 02:39

Publicado Certidão em 18/05/2018.
17/05/2018 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2018 14:12

Juntada de Certidão
09/03/2018 14:02

Juntada de Certidão
23/02/2018 13:35

Juntada de Certidão
22/01/2018 11:15

Publicado Decisão em 22/01/2018.
12/01/2018 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/12/2017 09:29

Juntada de Petição de petição
21/12/2017 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2017 19:18

Juntada de Certidão
19/12/2017 18:51

Expedição de Carta.
19/12/2017 18:32

Recebidos os autos
19/12/2017 18:32

Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2017 17:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 15:40

Conclusos para decisão para GRACE CORREA PEREIRA MAIA
19/12/2017 07:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2017 15:09

Recebidos os autos
18/12/2017 15:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/12/2017 12:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 9ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
18/12/2017 12:50

Juntada de Certidão
18/12/2017 11:24

Remetidos os Autos da(o) 9ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
18/12/2017 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2017

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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