06/03/2024 14:42

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
06/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 06/03/2024.
05/03/2024 22:31

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:31

Juntada de Alvará de levantamento
05/03/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do pagamento.
02/03/2024 08:57

Transitado em Julgado em 01/03/2024
01/03/2024 17:48

Recebidos os autos
01/03/2024 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/03/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/02/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:04

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0739438-06.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ISABELLE MOREIRA CARVALHO, MARIA LUCIA MOREIRA CARVALHO, JOSE GERALDO DURAES CARVALHO DECISÃO Trata-se de requerimento para instauração da fase de Cumprimento de Sentença.

O Acórdão de id manteve a sentença de id .

Assim, invertam-se os polos, em razão da improcedência do pedido da parte autora e procedência do pedido contraposto.

Retifique-se a autuação.

Os cálculos da parte credora estão equivocados.

Não houve incidência da multa do art. 523 do Código de Processo Civil, uma vez que a fase do cumprimento de sentença está sendo instaurada neste momento.

Em anexo, junto cálculos de forma escorreita.

Intime-se a parte sucumbente para o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se ainda que o pagamento no prazo assinalado a isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, bem como no art. 52, IX da Lei 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Intime-se a parte executada por intermédio de seu patrono constituído nos autos, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico (Sisbajud). [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
30/01/2024 15:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2024 18:27

Recebidos os autos
29/01/2024 18:27

Outras decisões
29/01/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/01/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
26/01/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
27/08/2023 09:06

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de AMANDA POMPEO DE CAMPOS PORFIRIO em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:56

Decorrido prazo de PORFIRIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DURAES CARVALHO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de ISABELLE MOREIRA CARVALHO em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA CARVALHO em 18/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 21:58

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:17

Recebidos os autos
11/05/2023 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/05/2023 09:41

Juntada de Certidão
03/05/2023 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 16:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/04/2023 00:21

Publicado Sentença em 20/04/2023.
20/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 18:29

Recebidos os autos
17/04/2023 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2023 15:39

Juntada de ata
13/04/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 14:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
11/04/2023 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 14:30, 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
11/04/2023 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
09/02/2023 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 03:19

Decorrido prazo de AMANDA POMPEO DE CAMPOS PORFIRIO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 03:19

Decorrido prazo de PORFIRIO REPRESENTACOES LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA MOREIRA CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:28

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DURAES CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023 03:28

Decorrido prazo de ISABELLE MOREIRA CARVALHO em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 07:59

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/01/2023 15:56

Recebidos os autos
20/01/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 20:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/01/2023 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2023 18:37

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:06

Recebidos os autos
17/01/2023 18:06

Deferido o pedido de AMANDA POMPEO DE CAMPOS PORFIRIO - CPF: *73.***.*24-27 (REQUERIDO).
19/12/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/12/2022 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2022 14:37

Apensado ao processo #Oculto#
03/12/2022 09:44

Recebidos os autos
03/12/2022 09:44

Juntada de Certidão
28/10/2022 13:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/10/2022 13:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2022 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC
26/10/2022 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/10/2022 19:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2022 18:59

Recebidos os autos
26/10/2022 18:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2022 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/10/2022 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2022 15:51

Juntada de Petição de réplica
19/10/2022 18:19

Recebidos os autos
19/10/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 20:31

Juntada de Petição de contestação
18/10/2022 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/10/2022 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/10/2022 10:32

Recebidos os autos
14/10/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/10/2022 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/10/2022 18:22

Juntada de Certidão
05/10/2022 14:39

Recebidos os autos do CEJUSC
05/10/2022 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2022 14:20

Recebidos os autos
05/10/2022 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/10/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 16:00

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:44

Juntada de Certidão
14/09/2022 15:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/10/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2022 14:32

Recebidos os autos
14/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 22:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
13/09/2022 22:46

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/08/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2022 22:50

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:48

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:07

Juntada de Certidão
17/08/2022 11:36

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2022 13:50

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2022 10:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/07/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 15:14

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/07/2022 15:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/07/2022 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/07/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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