13/08/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 01:19

Decorrido prazo de TRANSDONA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:15

Recebidos os autos
02/07/2024 15:15

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:55

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 14:54

Recebidos os autos
11/04/2024 14:54

Outras decisões
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de TRANSDONA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2024 14:24

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 03:50

Decorrido prazo de TRANSDONA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:29

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739451-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: NELSON HERMENEGILDO DE SOUSA MEDEIROS EMBARGADO: TRANSDONA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 187731210 opostos pela parte autora contra a sentença de ID 186577737.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Sem prejuízo, observo que estes embargos de terceiros foram opostos com o fim de questionar a adjudicação de imóvel nos autos da execução 0724986-07.2020.8.07.0001 e a parte embargante expressamente concordou com a adjudicação, requerendo a extinção deste processo conforme exposto na petição ID 186360987.

Além disso, as questões atinentes à dívida exequenda devem apreciadas nos autos da execução, inviabilizando a homologação do acordo neste processo.

Quanto ao pedido de desbloqueio de valores feito na petição ID 187731225, esclareço que não foram praticados atos constritivos neste processo, portanto o pedido deverá ser formulado nos autos da execução.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
11/03/2024 14:53

Recebidos os autos
11/03/2024 14:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 08:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0739451-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: NELSON HERMENEGILDO DE SOUSA MEDEIROS EMBARGADO: TRANSDONA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP SENTENÇA A parte embargada noticiou no ID 186364648 ter celebrado acordo com parte embargante.

Não obstante, observo que a avença, que também envolve as rés no processo de execução em apenso (0724986-07.2020.8.07.0001), diz respeito substancialmente à dívida exequenda e, relativamente a estes embargos de terceiros, apenas registra o consentimento do embargante com a penhora sobre o imóvel deferida nos autos da execução e dispõe sobre os honorários dos advogados, inclusive em relação ao patrono das executadas.

Observo, ainda, que o instrumento do acordo foi juntado ao processo de execução, no qual serão adotadas as medidas necessárias à adjudicação do imóvel para satisfação da dívida.

Por fim, as partes declararam que a adjudicação da fração do imóvel penhorada porá fim à lide.

Assim, indefiro o pedido de homologação do acordo, homologo o pedido de desistência da parte autora, para que produza os seus regulares efeitos, e declaro extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil.

Honorários conforme pactuado pelas partes.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente neste ato.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e junte-se aos autos da execução cópia da certidão e desta sentença.

Tudo feito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e demais cautelas de praxe.

Documento Datado e Assinado Eletronicamente.
19/02/2024 15:10

Recebidos os autos
19/02/2024 15:10

Extinto o processo por desistência
14/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/02/2024 18:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/02/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
09/02/2024 18:43

Recebidos os autos
09/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
09/02/2024 17:41

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:31

Recebidos os autos
08/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/12/2023 03:48

Decorrido prazo de TRANSDONA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - EPP em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de NELSON HERMENEGILDO DE SOUSA MEDEIROS em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:54

Publicado Despacho em 29/11/2023.
28/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 20:31

Recebidos os autos
24/11/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/11/2023 15:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 14:39

Recebidos os autos
22/11/2023 03:34

Decorrido prazo de NELSON HERMENEGILDO DE SOUSA MEDEIROS em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/11/2023 08:25

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2023 08:24

Juntada de Petição de especificação de provas
07/11/2023 03:03

Publicado Despacho em 07/11/2023.
06/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 22:09

Recebidos os autos
31/10/2023 22:09

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/10/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 16:42

Desapensado do processo #Oculto#
23/10/2023 22:12

Recebidos os autos
23/10/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/10/2023 08:44

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
18/10/2023 15:36

Apensado ao processo #Oculto#
18/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
05/10/2023 08:54

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 15:28

Recebidos os autos
02/10/2023 15:28

Deferido em parte o pedido de NELSON HERMENEGILDO DE SOUSA MEDEIROS - CPF: *10.***.*02-04 (EMBARGANTE)
02/10/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2023 10:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2023 09:38

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 14:18

Recebidos os autos
22/09/2023 14:17

Determinada a emenda à inicial
21/09/2023 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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