09/12/2024 13:31

Baixa Definitiva
09/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:31

Transitado em Julgado em 09/12/2024
07/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de FABIO NUNES DA COSTA em 28/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 15:24

Conhecido o recurso de FABIO NUNES DA COSTA - CPF: *68.***.*67-75 (AGRAVANTE) e não-provido
08/11/2024 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2024 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/10/2024 15:50

Recebidos os autos
09/10/2024 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
09/10/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal
09/10/2024 13:57

Recebidos os autos
09/10/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
12/09/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:53

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
11/09/2024 22:32

Juntada de Petição de agravo interno
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIO NUNES DA COSTA em 23/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:27

Negado seguimento a Recurso
21/08/2024 15:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
21/08/2024 13:46

Recebidos os autos
21/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
21/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
13/08/2024 13:41

Recebidos os autos
13/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
11/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:28

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
04/07/2024 13:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário
13/06/2024 13:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.
13/06/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:08

Recebidos os autos
07/06/2024 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/05/2024 14:03

Juntada de intimação de pauta
21/05/2024 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 18:57

Recebidos os autos
06/05/2024 23:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
26/04/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
25/04/2024 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
09/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 15:35

Recebidos os autos
09/04/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
09/04/2024 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
08/04/2024 12:36

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/04/2024 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
22/03/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:31

Recebidos os autos
22/03/2024 13:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
22/03/2024 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 17:23

Recebidos os autos
22/02/2024 22:30

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/02/2024 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISELLE ROCHA RAPOSO
19/02/2024 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2024 14:45

Juntada de Certidão
19/02/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 14:42

Desentranhado o documento
19/02/2024 12:03

Recebidos os autos
19/02/2024 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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