STJ - 0739276-25.2023.8.07.0000

13/11/2023 17:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/11/2023 17:53

Transitado em Julgado em 13/11/2023

06/11/2023 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1094384/2023

06/11/2023 14:56

Protocolizada Petição 1094384/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/11/2023

03/11/2023 05:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2023

31/10/2023 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/10/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2023

31/10/2023 17:40

Conhecido o recurso de GABRIEL DAVI SOARES FERREIRA DE LIMA (PRESO) e não-provido

27/10/2023 19:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

27/10/2023 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - SEXTA TURMA

27/10/2023 13:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS