STJ - 0739262-41.2023.8.07.0000

21/05/2025 20:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

21/05/2025 20:13

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 454214/2025

21/05/2025 16:17

Protocolizada Petição 454214/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/05/2025

15/05/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2025 Petição Nº 1052336/2024 - RE nos EDcl no AgRg no AgRg no

14/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1052336 - RE nos EDcl no AgRg no AgRg no RHC 189551 - Publicação prevista para 15/05/2025

13/05/2025 16:00

Negado seguimento ao recurso de ERIC VINICIUS FRANCO BOMTEMPO - Petição Nº 2024/01052336 - RE nos EDcl no AgRg no AgRg RHC 189551

18/12/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/12/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 1119480/2024

16/12/2024 18:51

Protocolizada Petição 1119480/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/12/2024

13/12/2024 20:02

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

04/12/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 1078300/2024

04/12/2024 21:35

Protocolizada Petição 1078300/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 04/12/2024

29/11/2024 05:44

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 29/11/2024 Petição Nº 1052336/2024 -

28/11/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1052336/2024. Publicação prevista para 29/11/2024)

27/11/2024 15:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

27/11/2024 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

27/11/2024 14:30

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/11/2024 12:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1052336/2024

27/11/2024 12:06

Protocolizada Petição 1052336/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 27/11/2024

12/11/2024 22:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1009682/2024

12/11/2024 22:13

Protocolizada Petição 1009682/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/11/2024 Petição Nº 684337/2024 - EDcl no AgRg no AgRg no

11/11/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0684337 - EDcl no AgRg no AgRg no RHC 189551 - Publicação prevista para 12/11/2024

05/11/2024 16:12

Embargos de Declaração de ERIC VINICIUS FRANCO BOMTEMPO Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº684337/2024 - EDcl no AgRg no AgRg no RHC RHC 189551

14/08/2024 19:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/08/2024 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 684337/2024

14/08/2024 17:52

Protocolizada Petição 684337/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/08/2024

13/08/2024 22:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 680636/2024

13/08/2024 21:41

Protocolizada Petição 680636/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024

12/08/2024 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/08/2024 Petição Nº 409876/2024 - AgRg no AgRg no

09/08/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0409876 - AgRg no AgRg no RHC 189551 - Publicação prevista para 12/08/2024

01/07/2024 23:59

Conhecido o recurso de ERIC VINICIUS FRANCO BOMTEMPO e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00409876/2024 - AgRg no AgRg no RHC 189551/DF

21/06/2024 15:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 524589/2024

21/06/2024 15:09

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte ERIC VINICIUS FRANCO BOMTEMPO. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 25/06/2024.

21/06/2024 14:58

Protocolizada Petição 524589/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 21/06/2024

06/06/2024 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/06/2024

05/06/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/06/2024 16:37

Incluído em pauta para 25/06/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00409876/2024 - AgRg no AgRg no RHC 189551/DF

20/05/2024 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

20/05/2024 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 409876/2024

20/05/2024 17:23

Protocolizada Petição 409876/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 20/05/2024

17/05/2024 20:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 405509/2024

17/05/2024 20:20

Protocolizada Petição 405509/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/05/2024

15/05/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2024 Petição Nº 83246/2024 - AgRg

14/05/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0083246 - AgRg no RHC 189551 - Publicação prevista para 15/05/2024

13/05/2024 18:30

Conhecido o recurso de ERIC VINICIUS FRANCO BOMTEMPO e provido - Petição Nº 2024/00083246 - AgRg no RHC 189551

09/02/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

09/02/2024 12:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 83246/2024

09/02/2024 12:24

Protocolizada Petição 83246/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/02/2024

03/02/2024 19:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 56978/2024

03/02/2024 19:07

Protocolizada Petição 56978/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/02/2024

02/02/2024 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2024

01/02/2024 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/01/2024 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2024

31/01/2024 19:50

Conhecido o recurso de ERIC VINICIUS FRANCO BOMTEMPO e não-provido

24/01/2024 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

24/01/2024 20:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/01/2024 20:41

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 35563/2024

24/01/2024 20:33

Protocolizada Petição 35563/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/01/2024

06/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/11/2023 13:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA

03/11/2023 16:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS