19/09/2024 21:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/09/2024 21:18

Expedição de Certidão.
19/09/2024 21:16

Expedição de Certidão.
16/09/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DOS REIS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de WILTON FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de WILTON FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DOS REIS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DOS REIS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de WILTON FERREIRA DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 22:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DOS REIS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de WILTON FERREIRA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
27/07/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:18

Juntada de Petição de apelação
17/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:38

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:01

Recebidos os autos
11/07/2024 14:01

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 15:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
08/07/2024 20:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:24

Recebidos os autos
21/06/2024 16:24

Outras decisões
21/06/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/06/2024 14:44

Juntada de Certidão
19/06/2024 22:11

Juntada de Petição de réplica
10/06/2024 20:59

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 04:07

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DOS REIS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:06

Decorrido prazo de WILTON FERREIRA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 04:54

Decorrido prazo de JADER WINDSON DA SILVA LEITE em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:56

Recebidos os autos
22/05/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
21/05/2024 18:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 18:12

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 14:07

Recebidos os autos
30/01/2024 14:07

Recebida a emenda à inicial
29/01/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/01/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/01/2024 23:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/01/2024 23:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/01/2024 01:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/12/2023 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 20:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/12/2023 20:56

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:32

Recebidos os autos
19/12/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/12/2023 13:19

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:01

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 23/11/2023.
22/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:45

Recebidos os autos
20/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
19/11/2023 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 03:43

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
20/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:45

Recebidos os autos
17/10/2023 18:45

Declarada incompetência
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de NILSETE GOMES LIMA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:45

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA DOS REIS em 09/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de DEUSDETE FERREIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 04:10

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DA SILVA em 29/09/2023 23:59.
25/09/2023 02:35

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 18:47

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703179-02.2023.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA, DEUSDETE FERREIRA DA SILVA REU: NILSETE GOMES LIMA REQUERIDO: GILMAR PEREIRA DOS REIS, WILTON FERREIRA DA SILVA, JADER WINDSON DA SILVA LEITE CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar acerca da(s) certidão(ões)/mandado(s) de ID(s) 172375993, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista a(s) diligência(s) ter(em) sido infrutífera(s).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
21/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/09/2023 10:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
19/09/2023 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 10:54

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:01

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:01

Expedição de Mandado.
01/09/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703179-02.2023.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA, DEUSDETE FERREIRA DA SILVA REU: NILSETE GOMES LIMA REQUERIDO: GILMAR PEREIRA DOS REIS, WILTON FERREIRA DA SILVA, JADER WINDSON DA SILVA LEITE DECISÃO Reiterem-se as diligências de ID 168425358 e 168425366 por oficial de justiça.

Intimem-se, por via postal, os representantes legais da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal e a TERRACAP, para que se manifestem, em 15 (quinze) dias, eventual interesse na demanda.

Intime-se a parte autora para indicar válido de citação de NILSETE GOMES LIMA, considerando que o AR de ID 168414282 consta informação de “mudou-se”.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Paranoá/DF, 31 de agosto de 2023 14:45:44.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
31/08/2023 14:50

Recebidos os autos
31/08/2023 14:50

Outras decisões
30/08/2023 03:08

Decorrido prazo de WILTON FERREIRA DA SILVA em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/08/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/08/2023 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 15:39

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 15:30

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:28

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:27

Expedição de Mandado.
26/07/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 15:26

Expedição de Mandado.
26/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703179-02.2023.8.07.0008 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: JOSE FERREIRA DA SILVA, DEUSDETE FERREIRA DA SILVA REU: NILSETE GOMES LIMA REQUERIDO: GILMAR PEREIRA DOS REIS DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Em que pese o Novo Código de Processo Civil não tenha previsto em capítulo próprio o rito da ação de usucapião, trouxe alguns dispositivos que versam sobre o tema.

Entendo que o processamento do pedido de usucapião continua a ter rito especial, tendo em vista a previsão procedimental diferenciada do artigo 216-A da Lei 6015/73 e os artigos 246, § 3º e 259, I do novo CPC.

Logo, necessária a ciência de terceiros interessados, conforme exigido no procedimento notarial extrajudicial, além da intimação da União e do Distrito Federal.

Ademais, tendo o artigo 259, I previsto a expedição de edital na ação de usucapião, por óbvio que se trata do edital de citação de terceiros interessados.

Assim, cite a requerida, cujo nome está registrado o imóvel usucapiendo, assim como os confinantes, para contestar(em) em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido.

Intimem-se, por via postal, os representantes legais da Fazenda Pública da União e do Distrito Federal e a TERRACAP para que manifestem, em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos dos respectivos comprovantes de intimação, eventual interesse na demanda.

Com as manifestações, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste como entender de direito.

Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 21:21:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
24/07/2023 10:58

Recebidos os autos
24/07/2023 10:58

Outras decisões
04/07/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/07/2023 18:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:05

Recebidos os autos
12/06/2023 16:05

Outras decisões
07/06/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/06/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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