30/06/2023 18:23

Baixa Definitiva
30/06/2023 18:20

Expedição de Certidão.
30/06/2023 18:19

Transitado em Julgado em 30/06/2023
30/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:06

Decorrido prazo de SILVIA SOUSA FERREIRA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/05/2023.
31/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:49

Recebidos os autos
26/05/2023 16:39

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
26/05/2023 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 07:06

Recebidos os autos
03/05/2023 14:13

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
02/05/2023 12:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 20:53

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:08

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:48

Juntada de Certidão
02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2023 23:59.
18/02/2023 00:06

Decorrido prazo de SILVIA SOUSA FERREIRA em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:33

Recebidos os autos
08/02/2023 13:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/02/2023 17:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
06/02/2023 16:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
06/02/2023 16:51

Desentranhado o documento
06/02/2023 16:50

Recebidos os autos
06/02/2023 16:49

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2023 16:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
03/02/2023 20:13

Recebidos os autos
03/02/2023 17:57

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
03/02/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2022 11:28

Recebidos os autos
02/12/2022 09:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
01/12/2022 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
01/12/2022 18:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
01/12/2022 18:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/12/2022 18:17

Transitado em Julgado em 01/12/2022
01/12/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 00:06

Decorrido prazo de SILVIA SOUSA FERREIRA em 30/11/2022 23:59.
30/11/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:20

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
31/10/2022 11:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 09:31

Recebidos os autos
27/10/2022 09:31

Embargos de Declaração
26/10/2022 19:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
26/10/2022 00:07

Decorrido prazo de SILVIA SOUSA FERREIRA em 25/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 12:46

Classe Processual alterada de PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 13:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2022 00:06

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 11:15

Recebidos os autos
28/09/2022 11:15

Outras Decisões
27/09/2022 13:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
26/09/2022 15:53

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2022 00:11

Decorrido prazo de SILVIA SOUSA FERREIRA em 29/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:19

Publicado Despacho em 22/04/2022.
21/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:39

Recebidos os autos
18/04/2022 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
09/04/2022 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 17:39

Juntada de Certidão
08/04/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de SILVIA SOUSA FERREIRA em 05/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 18:09

Juntada de Certidão
28/03/2022 18:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/03/2022 18:04

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL (457)
15/03/2022 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2022.
15/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 12:37

Recebidos os autos
21/02/2022 13:51

Agravo de Instrumento convertido em Agravo Retido
18/02/2022 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/01/2022 16:42

Recebidos os autos
17/12/2021 12:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 13:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
21/07/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2021.
21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
19/07/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:27

Recebidos os autos
19/07/2021 13:27

Outras Decisões
19/07/2021 13:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
16/07/2021 17:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
25/06/2021 16:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2021 02:16

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 15:20

Recebidos os autos
17/06/2021 15:20

Outras Decisões
17/06/2021 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
15/06/2021 13:26

Publicado Decisão em 15/06/2021.
14/06/2021 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/06/2021 15:29

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
10/06/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:57

Recebidos os autos
10/06/2021 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
10/06/2021 17:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
10/06/2021 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
10/06/2021 14:39

Recebidos os autos
01/06/2021 15:24

Recebidos os autos
31/05/2021 13:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
17/05/2021 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
14/05/2021 21:06

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:53

Recebidos os autos
14/05/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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