TJDFT - 0739452-98.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Carlos Alberto Martins Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 12:47
Baixa Definitiva
-
20/05/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 12:43
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
20/05/2025 12:42
Transitado em Julgado em 19/05/2025
-
20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de CELSO DO AMARAL MELLO NETO em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 19/05/2025 23:59.
-
20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA em 19/05/2025 23:59.
-
24/04/2025 02:15
Publicado Ementa em 24/04/2025.
-
24/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
-
11/04/2025 17:49
Conhecido o recurso de MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-07 (EMBARGANTE) e não-provido
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11/04/2025 12:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/03/2025 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 14:58
Expedição de Intimação de Pauta.
-
20/03/2025 13:59
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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17/03/2025 11:53
Recebidos os autos
-
18/02/2025 10:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
18/02/2025 02:16
Decorrido prazo de AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 17/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:16
Decorrido prazo de SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 12/02/2025 23:59.
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12/02/2025 19:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de MS SERVICOS DE APOIO OPERACIONAL A EMPRESAS LTDA em 05/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 02:15
Decorrido prazo de AVOLUS COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA em 05/02/2025 23:59.
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05/02/2025 02:16
Publicado Despacho em 05/02/2025.
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04/02/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
31/01/2025 18:42
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 15:08
Recebidos os autos
-
31/01/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 02:16
Decorrido prazo de SMD SERVICOS HOSPITALARES LTDA em 30/01/2025 23:59.
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23/01/2025 14:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
23/01/2025 14:22
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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22/01/2025 22:19
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/12/2024 02:15
Decorrido prazo de CELSO DO AMARAL MELLO NETO em 17/12/2024 23:59.
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10/12/2024 02:16
Publicado Ementa em 10/12/2024.
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09/12/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
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09/12/2024 00:00
Intimação
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO.
PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO SANEADORA.
SENTENÇA CASSADA.
I.
Caso em exame 1.
Apelação cível na qual a apelante pleiteia o cerceamento de defesa, em razão da ausência de intimação para a especificação de prova, sendo proferido decisão saneadora, que não foi publicada.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em: (i) verificar se houve cerceamento de defesa por parte do juízo de origem ao não permitir a produção de provas essenciais ao deslinde da controvérsia e (ii) analisar a alegação de erro de procedimento quanto à ausência de intimação das partes para especificação das provas a serem produzidas.
III.
Razões de decidir 3. “A teoria da asserção defende que as questões relacionadas às condições da ação, como a legitimidade passiva, são aferidas à luz do que o autor afirma na petição inicial, adstritas ao exame da possibilidade, em tese, da existência do vínculo jurídico-obrigacional entre as partes, e não do direito provado.
O interesse processual é representado pelas ideias de necessidade e utilidade.
A necessidade está atrelada à existência de litígio, ou seja, de um conflito de interesses resistido.
A utilidade está presente sempre que a tutela jurisdicional for apta a fornecer ao autor alguma vantagem, proveito” (Acórdão 1256870, 00347872720168070001, Relator: HECTOR VALVERDE, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 17/6/2020, publicado no PJe: 26/6/2020).
Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada. 4.
O cerceamento de defesa ocorreu, uma vez que a sentença foi proferida antes da publicação da decisão saneadora, impedindo as partes de se manifestarem sobre as provas a serem produzidas, em violação aos princípios do devido processo legal e da ampla defesa. 5.
O juízo na origem se limitou a intimar as partes para se manifestar sobre eventual conexão com outra demanda, nada falando sobre a produção de provas, a evidenciar o prematuro julgamento da lide.
IV.
Dispositivo 6.
Preliminar de ilegitimidade passiva rejeitada.
Recurso conhecido e provido.
Sentença cassada. _________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LV; CPC, arts. 355 e 370.
Jurisprudência relevante citada: Acórdão 1907013, 07372214020198070001, Rel.
Rômulo de Araújo Mendes, 1ª Turma Cível, j. 14.08.2024, DJE 27.08.2024. -
05/12/2024 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2024 18:15
Conhecido o recurso de CELSO DO AMARAL MELLO NETO - CPF: *05.***.*76-91 (APELANTE) e provido
-
04/12/2024 17:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/11/2024 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 13:41
Expedição de Intimação de Pauta.
-
14/11/2024 13:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/10/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 13:45
Deliberado em Sessão - Retirado
-
28/10/2024 00:00
Edital
Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 21ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (13/11/2024) De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA, Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 13 de Novembro de 2024 (Quarta-feira), (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal.
Os pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão.
E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente. Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0737004-60.2020.8.07.0001 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768)Interpretação / Revisão de Contrato (7770) Polo Ativo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Polo Passivo JOELSON SILVA RIBEIRORENATA JOSE FERNANDES Advogado(s) - Polo Passivo ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de TaguatingaClasse Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0718740-74.2020.8.07.0007 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo JOELSON SILVA RIBEIRORENATA JOSE FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ARIADNE CRISTINA FERREIRA MARTINS - DF38850-A Polo Passivo M C ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO - DF11161-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: 4ª Vara Cível de TaguatingaClasse Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem LIVIA LOURENCO GONCALVES Processo 0006203-64.2014.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Improbidade Administrativa (10011)Dano ao Erário (10012) Polo Ativo JOAO CARLOS COELHO DE MEDEIROSROBERTO FERNANDES DA SILVAJOSE PAULINO DA SILVAEDIMILSON DA SILVA MARTINSSIMONE PEREIRA MAGALHAESRONAILDE VIANA BRITOIMPACTO ADMINISTRACAO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DP - CURADORIA ESPECIAL JOSE CARLOS ALVES DA SILVA JUNIOR - DF43756-AJOSE CARLOS ALVES DA SILVA - DF8079-ALUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-AGALINOS DEMETRIUS CONTOYANNIS - DF27923-ALOURENCO FURTADO AMARAL - DF53284-AEDER MACHADO LEITE - DF20955-AGUSTAVO CASTELLO BRANCO PORTES COSTA COUTO - DF62900-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSALEXANDRE VASCONCELOS MARTINSHABITAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MEMONICA DE CASSIA MARTINS SANTOSJULIANNE PAULINO DA SILVA LACERDA Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL FERNANDO SERGIO GONCALVES DOS SANTOS - DF23111-AJEFERSON PEREIRA DE SOUSA - DF5574300-ALUCIANO SALES OLIVEIRA - DF26527-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Rômulo de Araújo MendesClasse Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0702245-77.2024.8.07.0018 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Assunto Anulação (10382)Reserva de Vagas (11908) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPEPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo YURI ARAUJO COELHO PENNA Advogado(s) - Polo Passivo EMANUEL JORGE FAUTH DE FREITAS JUNIOR - PR57601-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des.
Rômulo de Araújo MendesClasse Judicial: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0712714-49.2023.8.07.0009 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Representação comercial (4813) Polo Ativo ALVES E PAULA REPRESENTACAO E APOIO ADMINISTRATIVO LTDALATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo IDOLINE ALVES - DF11017-ADANIELA MARQUES MORGADO - GO25002MARDEN REIS DE ABREU FILHO - GO36876-ASAMI ABRAO HELOU - SP114132-S Polo Passivo -
25/10/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2024 16:13
Expedição de Intimação de Pauta.
-
25/10/2024 15:36
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
08/10/2024 14:57
Deliberado em Sessão - Retirado
-
08/10/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 13:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/09/2024 17:37
Recebidos os autos
-
08/07/2024 13:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
-
08/07/2024 11:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
30/06/2024 20:47
Recebidos os autos
-
30/06/2024 20:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/06/2024 20:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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