12/09/2025 02:15

Publicado Despacho em 12/09/2025.
12/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0739552-53.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES AGRAVADOS: BANCO DO BRASIL S/A, NEIF SALIM NETO, ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
09/09/2025 17:39

Recebidos os autos
09/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2025 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões
08/09/2025 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 21:15

Juntada de Certidão
13/08/2025 21:15

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/08/2025 21:15

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/08/2025 14:16

Juntada de Petição de agravo
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 09:20

Recebidos os autos
18/07/2025 09:20

Recurso Especial não admitido
17/07/2025 15:18

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2025 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 17:35

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:20

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/06/2025 16:23

Recebidos os autos
24/06/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:54

Juntada de Petição de recurso especial
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
23/05/2025 18:33

Conhecido o recurso de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES - CPF: *12.***.*87-20 (EMBARGANTE) e não-provido
23/05/2025 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 05/05/2025.
02/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:01

Expedição de Intimação de Pauta.
29/04/2025 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 22:26

Recebidos os autos
14/03/2025 09:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 16:30

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:20

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:56

Recebidos os autos
28/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
28/02/2025 11:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de ALVORADA SC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:17

Decorrido prazo de NEIF SALIM NETO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 22:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/02/2025 02:20

Publicado Ementa em 20/02/2025.
20/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:24

Conhecido o recurso de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES - CPF: *12.***.*87-20 (APELANTE) e não-provido
14/02/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/01/2025 16:28

Expedição de Intimação de Pauta.
07/01/2025 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 13:56

Recebidos os autos
05/12/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
05/12/2024 11:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
25/11/2024 23:02

Recebidos os autos
25/11/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:53

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 09:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
06/11/2024 09:22

Decorrido prazo de PEDRO NETTO RODRIGUES CHAVES - CPF: *12.***.*87-20 (APELANTE) em 05/11/2024.
25/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 25/10/2024.
24/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:06

Recebidos os autos
22/10/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/10/2024 13:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/10/2024 14:12

Recebidos os autos
18/10/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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