13/02/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 19:16

Juntada de Certidão
27/01/2025 19:07

Recebidos os autos
27/01/2025 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito
27/01/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
27/01/2025 17:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 19:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:53

Juntada de carta de guia
10/01/2025 12:31

Expedição de Carta.
16/12/2024 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
06/12/2024 22:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/12/2024 00:32

Recebidos os autos
05/12/2024 00:32

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
05/12/2024 00:32

Determinado o arquivamento
04/12/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
04/12/2024 08:43

Recebidos os autos
12/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:53

Recebidos os autos
12/08/2024 16:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
10/08/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:48

Expedição de Mandado.
18/06/2024 13:40

Juntada de Certidão
18/06/2024 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
17/06/2024 12:08

Recebidos os autos
17/06/2024 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
13/06/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:52

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0739657-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FELIPE SOARES DOS SANTOS, ADRIANO HONORIO DE PINA INDICIADO: JULIO SOUSA SANTOS FILHO, FABRICIO RODRIGUES DE CARVALHO CERTIDÃO.

Fica intimada a defesa de ADRIANO HONORIO DE PINA para apresentar as Alegações Finais no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2024 13:41:53.

GRACCHO BOLIVAR PINHEIRO DA SILVA FILHO.

Analista Judiciário, Matrícula 318181.
28/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
25/05/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:35

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:40

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:20

Juntada de Certidão
11/04/2024 16:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:51

Recebidos os autos
08/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
05/04/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 17:18

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 17:18

Desentranhado o documento
01/04/2024 12:41

Juntada de Certidão
20/03/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
14/03/2024 18:13

Transitado em Julgado em 23/11/2023
12/03/2024 13:40

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:48

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:59

Expedição de Ofício.
11/03/2024 18:36

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:30

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:23

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:09

Expedição de Ata.
11/03/2024 15:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
11/03/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:46

Juntada de Certidão
08/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:45

Publicado Intimação em 02/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0739657-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Privilegiado (5564) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: FELIPE SOARES DOS SANTOS e outros SENTENÇA Vistos, etc.

FELIPE SOARES DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi dado como incurso nas penas previstas no artigo 155, § 4ª, incisos I e IV, §1º do Código Penal e artigo 244-B da lei 8.069/1990, do Código Penal.

Ao analisar os autos, o Ministério Público verificou que o indiciado preenchia os requisitos para a oferta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei n 13.964 de 2019.

Nesse passo, consoante se infere da Ata de Audiência (ID 176121638), foi ofertada ao indiciado a proposta de aplicação de medida alternativa traduzida na NA DOAÇÃO DE R$ 500,00, A SER PAGA ATÉ 24.11.2023, PARA AMPARE - ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS, AMIGOS E REABILITADORES DE EXCEPCIONAIS (CNPJ: 00.***.***/0001-06) CONVENIO COM A PROFIDE.

O acordo foi homologado por este Juízo e devidamente cumprido pelo indiciado, conforme comprovante juntado no ID 184556936.

Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de FELIPE SOARES DOS SANTOS.

Sem custas.

Promovam-se as comunicações e baixas necessárias em relação ao indiciado em questão.

Prossiga-se o feito em relação ao acusado ADRIANO HONORIO DE PINA.

Expeçam-se as diligências necessárias para a audiência de instrução designada para o dia 11.03.2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 12:48:38.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
31/01/2024 02:58

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 16:59

Juntada de Certidão
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0739657-30.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Furto Privilegiado (5564) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: FELIPE SOARES DOS SANTOS e outros SENTENÇA Vistos, etc.

FELIPE SOARES DOS SANTOS, qualificado nos autos, foi dado como incurso nas penas previstas no artigo 155, § 4ª, incisos I e IV, §1º do Código Penal e artigo 244-B da lei 8.069/1990, do Código Penal.

Ao analisar os autos, o Ministério Público verificou que o indiciado preenchia os requisitos para a oferta de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos do artigo 28-A, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei n 13.964 de 2019.

Nesse passo, consoante se infere da Ata de Audiência (ID 176121638), foi ofertada ao indiciado a proposta de aplicação de medida alternativa traduzida na NA DOAÇÃO DE R$ 500,00, A SER PAGA ATÉ 24.11.2023, PARA AMPARE - ASSOCIAÇÃO DE MÃES, PAIS, AMIGOS E REABILITADORES DE EXCEPCIONAIS (CNPJ: 00.***.***/0001-06) CONVENIO COM A PROFIDE.

O acordo foi homologado por este Juízo e devidamente cumprido pelo indiciado, conforme comprovante juntado no ID 184556936.

Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de FELIPE SOARES DOS SANTOS.

Sem custas.

Promovam-se as comunicações e baixas necessárias em relação ao indiciado em questão.

Prossiga-se o feito em relação ao acusado ADRIANO HONORIO DE PINA.

Expeçam-se as diligências necessárias para a audiência de instrução designada para o dia 11.03.2024.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 12:48:38.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
29/01/2024 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:18

Juntada de Ofício
29/01/2024 13:16

Juntada de Ofício
29/01/2024 13:09

Recebidos os autos
29/01/2024 13:09

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2024 12:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
25/01/2024 11:43

Expedição de Ata.
24/01/2024 17:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/03/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
24/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
24/01/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:02

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 04:33

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 12:53

Juntada de Certidão
11/01/2024 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 13:40

Juntada de Certidão
21/12/2023 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 13:47

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
16/12/2023 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2023 18:35

Juntada de Certidão
12/12/2023 18:29

Expedição de Mandado.
12/12/2023 18:11

Recebidos os autos
12/12/2023 18:11

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
12/12/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
12/12/2023 16:28

Juntada de Certidão
12/12/2023 16:14

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:54

Recebidos os autos
12/12/2023 14:54

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
12/12/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 03:18

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 18:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 16:25

Recebidos os autos
07/12/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
07/12/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:47

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:36

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:36

Recebidos os autos
07/12/2023 14:36

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
07/12/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/12/2023 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 08:47

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:11

Juntada de Ofício
30/11/2023 16:09

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:03

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:57

Expedição de Mandado.
30/11/2023 15:53

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2023 10:33

Recebidos os autos
29/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 08:01

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
28/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 18:20

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:52

Juntada de Certidão
28/11/2023 17:43

Juntada de Certidão
28/11/2023 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
27/11/2023 13:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
27/11/2023 02:43

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:13

Recebidos os autos
23/11/2023 08:13

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/11/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
22/11/2023 16:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
27/10/2023 07:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 15:45

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:18

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 14:51

Expedição de Ata.
24/10/2023 14:48

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
24/10/2023 14:48

Homologada a Transação Penal
20/10/2023 15:21

Recebidos os autos
20/10/2023 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
19/10/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
17/10/2023 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 14:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 13:51

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:37

Expedição de Mandado.
02/10/2023 18:36

Expedição de Mandado.
02/10/2023 18:32

Expedição de Mandado.
02/10/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:25

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:23

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2023 14:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
02/10/2023 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:54

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/09/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:13

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:59

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/09/2023 15:34

Recebidos os autos
29/09/2023 15:34

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/09/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
28/09/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:11

Recebidos os autos
26/09/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
25/09/2023 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 17:39

Recebidos os autos
25/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
24/09/2023 18:17

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/09/2023 17:46

Expedição de Alvará de Soltura .
24/09/2023 17:46

Expedição de Alvará de Soltura .
24/09/2023 17:45

Expedição de Alvará de Soltura .
24/09/2023 17:44

Expedição de Alvará de Soltura .
23/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 11:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
23/09/2023 11:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo).
23/09/2023 09:58

Juntada de gravação de audiência
23/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 16:27

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:26

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/09/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
22/09/2023 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 14:54

Juntada de laudo
22/09/2023 14:53

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
22/09/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Decisão • Arquivo

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