03/12/2024 15:35

Juntada de Certidão
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDVALDO HENRIQUE COSTA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:40

Recebidos os autos
07/08/2024 16:40

Indeferido o pedido de EDVALDO HENRIQUE COSTA - CPF: *52.***.*43-87 (EXECUTADO)
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
17/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/07/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:23

Recebidos os autos
04/06/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/09/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de EDVALDO HENRIQUE COSTA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:21

Decorrido prazo de EDVALDO HENRIQUE COSTA em 24/08/2023 23:59.
17/08/2023 07:55

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001725-40.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDVALDO HENRIQUE COSTA C E R T I D Ã O Certifico que o alvará de levantamento foi expedido via BANKJUS-PJe e encaminhado à instituição bancária eletronicamente via WebService.

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
15/08/2023 13:06

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001725-40.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDVALDO HENRIQUE COSTA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, após nova tentativa de expedição do alvará, este foi recusado pela instituição financeira responsável pelo pagamento, conforme demonstrativo abaixo, e considerando que o sistema PJe não permite a inserção do dígito "-X" e número de agência com mais de 4 dígitos, fica a parte executada intimada a fornecer novos dados bancários a fim de viabilizar a expedição do competente alvará.

Documento datado e assinado pelo(a) servidor(a), conforme certificação digital.
07/08/2023 18:02

Juntada de Certidão
04/08/2023 01:30

Decorrido prazo de EDVALDO HENRIQUE COSTA em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001725-40.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDVALDO HENRIQUE COSTA DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pelo executado EDVALDO HENRIQUE COSTA, ao argumento de que o valor constrito em sua conta bancária possui natureza impenhorável, porquanto proveniente de benefício de aposentadoria. É o breve relatório.

DECIDO.

Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório da quantia judicialmente constrita.

Compulsando os autos, verifica-se que se encontra bloqueado o valor de R$ 5.297,40 (cinco mil, duzentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), sendo R$ 1.776,67 (hum mil, setecentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos) na da Caixa Econômica Federal, R$ 52,39 (quinta e dois reais e trinta e nove centavos) no Banco BRB e R$ 3.468,34 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos) na do Banco do Brasil – ID 165810665.

O executado impugna a penhora havida, sob a alegação de que a quantia constrita na conta do Banco do Brasil se refere à sua aposentadoria.

De fato, os documentos carreados aos autos - IDs 1666517494 a 166653897 – evidenciam que a parte executada recebe sua aposentadoria na sua conta bancária na instituição financeira acima referida.

Nesse contexto, pela análise dos extratos de IDs 1666517494 a 166653897, é possível aferir que antes de ocorrer o bloqueio judicial, os únicos créditos ocorridos na conta bancária da executada são provenientes do INSS, sendo inadmissível a penhora, ainda que parcial, de tais valores, nos termos do art. 833, IV, do CPC.

Ante o exposto, ACOLHO o pedido de desbloqueio da parte executada, com fulcro no art. 833, IV, do CPC, para determinar imediatamente a liberação do valor bloqueado - R$ 3.468,34 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos) - na conta do Banco do Brasil de sua titularidade.

Expeça-se o respectivo ofício à instituição financeira depositária para que transfira a quantia, com as devidas atualizações, para a conta bancária da executada, cujos dados podem ser encontrados no documento de ID 165745351.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará do valor remanescente e suas devidas atualizações em favor do Distrito Federal.

Fica o executado, neste ato, intimado, por meio de seu advogado, acerca da penhora informada no ofício de ID 165810664, para fins de eventual oposição de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
31/07/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:50

Recebidos os autos
31/07/2023 16:50

Deferido o pedido de EDVALDO HENRIQUE COSTA - CPF: *52.***.*43-87 (EXECUTADO).
28/07/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:03

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001725-40.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDVALDO HENRIQUE COSTA DESPACHO Inicialmente, tendo em vista que já foi constituído novo patrono, defiro a renúncia requerida no ID 166111547.

Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 165745351, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos bancários completos e legíveis da(s) conta(s) bancária(s) em que houve a constrição, referentes aos últimos três meses anteriores à constrição (abril/maio/junho de 2023), bem como seus contracheques desse mesmo período.

Ressalta-se que os extratos devem conter informações que comprovem a titularidade da conta.

Após, retornem os autos conclusos com urgência.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
21/07/2023 17:47

Recebidos os autos
21/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0001725-40.2009.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EDVALDO HENRIQUE COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, atendendo à determinação do MM.

Juiz, procedi à pesquisa por meio do sistema SISBAJUD e, verificando a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da(s) parte(s) devedora(s), foi efetuada a transferência online no valor de R$ 3.468,34 (três mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos) junto ao referido sistema.

Segue comprovante.

Nos termos da portaria n. 03/2018, faço intimar a parte DEVEDORA para se manifestar, no prazo legal, acerca da penhora efetivada, conforme decisão de ID 160416730.

Brasília/DF, Quarta-feira, 19 de Julho de 2023 NADIA CAVALCANTE CURY Servidor Geral
19/07/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
19/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:03

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
10/07/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/07/2023 17:16

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/05/2023 21:35

Recebidos os autos
31/05/2023 21:35

Rejeitada a exceção de pré-executividade
31/05/2023 21:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/02/2023 10:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
20/08/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:35

Recebidos os autos
28/07/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 14:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
03/09/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 19:15

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de EDVALDO HENRIQUE COSTA em 08/06/2021 23:59:59.
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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