TJDFT - 0740026-61.2022.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Soniria Rocha Campos D'assuncao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *54.***.*76-72

Advogados

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA

OAB: 22832/DF

CPF *14.***.*41-53

NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA

OAB: 22443/DF

CPF *26.***.*60-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/07/2025 12:23

    Expedição de Intimação de Pauta.

  • 09/07/2025 12:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/07/2025 18:20

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2025 16:34

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 15:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 23/05/2025 13:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/05/2025 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 12:47

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 04/05/2025 15:20

    Recebidos os autos

  • 04/05/2025 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 18:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 28/04/2025 15:20

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 08/04/2025 02:15

    Publicado Decisão em 08/04/2025.

  • 08/04/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

  • 04/04/2025 14:56

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 14:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/03/2025 16:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 26/03/2025 16:15

    Evoluída a classe de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 26/03/2025 12:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2025 02:15

    Publicado Decisão em 19/03/2025.

  • 20/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

  • 17/03/2025 14:01

    Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)

  • 17/03/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 13:16

    Indeferida a petição inicial

  • 14/03/2025 15:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 26/02/2025 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/02/2025 16:44

    Transitado em Julgado em 24/02/2025

  • 26/02/2025 16:42

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 12/06/2024 16:52

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/03/2024 20:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 04/03/2024 20:04

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 09:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 29/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 02:18

    Publicado Despacho em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 14:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/01/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 19:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 13:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/12/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 13:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/12/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/12/2023 18:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/11/2023 09:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 09:45

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 28/11/2023 10:06

    Juntada de Petição de agravo

  • 06/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 04/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 31/10/2023 15:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/10/2023 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 23:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 23:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 23:00

    Recebidos os autos

  • 21/10/2023 23:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 21/10/2023 23:00

    Recurso Especial não admitido

  • 11/10/2023 12:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 11/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 11/10/2023 11:30

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 11:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/10/2023 16:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/10/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:45

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 29/09/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 17:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 29/09/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 16:44

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 08/09/2023 00:05

    Publicado Ementa em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 04/09/2023 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:16

    Publicado Decisão em 04/09/2023.

  • 01/09/2023 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 29/08/2023 20:15

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 20:15

    Indefiro

  • 29/08/2023 13:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/08/2023 14:10

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

  • 15/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 07:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 14:21

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/08/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 14:34

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 05/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/06/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 11:28

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2023 21:26

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 02/06/2023 18:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 02/06/2023 18:39

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 02/06/2023 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2023 00:15

    Publicado Ementa em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 16:44

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/05/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:50

    Conhecido o recurso de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *54.***.*76-72 (AUTOR) e não-provido

  • 16/05/2023 15:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/05/2023 15:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 27/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/04/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 13:19

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/03/2023 13:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 08/03/2023 19:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/03/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:56

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 06/03/2023 04:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 04:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 23:43

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 27/02/2023 17:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 27/02/2023 16:20

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/02/2023 00:06

    Publicado Decisão em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 16:38

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 06/02/2023 09:50

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 23/01/2023 18:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 23/01/2023 17:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/01/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 19:49

    Recebidos os autos

  • 17/01/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2023 18:04

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 16/01/2023 12:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 16/01/2023 12:30

    Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 16/01/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 11:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/01/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

  • 20/12/2022 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/12/2022 15:59

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *54.***.*76-72 (AUTOR).

  • 20/12/2022 15:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2022 18:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 14/12/2022 15:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 14/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 14/12/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

  • 07/12/2022 00:09

    Publicado Decisão em 07/12/2022.

  • 02/12/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 13:58

    Recebida a emenda à inicial

  • 01/12/2022 15:11

    Juntada de Petição de memoriais

  • 30/11/2022 15:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 30/11/2022 10:47

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2022 16:55

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

  • 25/11/2022 16:53

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/11/2022 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 24/11/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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