TJDFT - 0740116-21.2022.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

CPF *21.***.*08-91

Advogados

HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO

OAB: 70029/DF

CPF *24.***.*85-06

JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA

OAB: 16448/PA

CPF *21.***.*08-91

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER

CNPJ: 00.070.532/0001-03

Advogados

JANAINA CARLA DOS SANTOS MENDONCA

OAB: 22070/DF

CPF *66.***.*52-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2023 20:57

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 20:56

    Transitado em Julgado em 29/08/2023

  • 29/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 29/08/2023 01:43

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 28/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:23

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:23

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 03/08/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2023 17:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 02/08/2023 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 08:03

    Transitado em Julgado em 20/06/2023

  • 09/07/2023 21:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 20:51

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/06/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 21:22

    Outras decisões

  • 22/06/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 22/06/2023 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/03/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 10:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/03/2023 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:21

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 18:10

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/02/2023 02:40

    Publicado Sentença em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 15/02/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/02/2023 11:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/02/2023 14:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 14:19

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.

  • 30/01/2023 19:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 30/01/2023 10:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/01/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 19:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/12/2022 00:19

    Publicado Sentença em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

  • 14/12/2022 10:20

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 10:20

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/12/2022 17:08

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 13/12/2022 12:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO

  • 13/12/2022 12:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 13/12/2022 12:27

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 17:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/10/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2022 20:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 11/10/2022 17:47

    Juntada de Petição de réplica

  • 26/09/2022 12:46

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 22/09/2022 07:37

    Publicado Certidão em 22/09/2022.

  • 22/09/2022 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

  • 22/09/2022 02:36

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

  • 22/09/2022 02:36

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 21/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 21:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2022 12:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:40

    Publicado Decisão em 05/09/2022.

  • 02/09/2022 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 30/08/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 19:06

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/08/2022 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 16/08/2022 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2022 00:34

    Publicado Decisão em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 26/07/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 16:36

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/07/2022 13:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 11:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 22/07/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 16:18

    Determinada a emenda à inicial

  • 22/07/2022 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 22/07/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 20/07/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:06

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/07/2022 21:35

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 21:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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