12/09/2025 02:46

Publicado Sentença em 12/09/2025.
12/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 08:52

Transitado em Julgado em 09/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0740141-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KASSIA MARIA DA SILVA BUSCACIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor não discordou do valor depositado, conforme ID 248076549.

JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença em razão do pagamento, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
09/09/2025 19:23

Recebidos os autos
09/09/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 19:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2025 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/09/2025 16:45

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
08/09/2025 16:45

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:45

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:12

Juntada de Certidão
08/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:26

Recebidos os autos
06/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 12:26

Outras decisões
22/07/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
09/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 19:17

Expedição de Autorização.
08/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 02:34

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 15:41

Recebidos os autos
30/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/04/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:29

Juntada de Certidão
04/04/2025 02:37

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:02

Recebidos os autos
31/03/2025 15:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
31/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/03/2025 18:56

Recebidos os autos
25/03/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:55

Outras decisões
18/03/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 12:33

Recebidos os autos
10/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:33

Outras decisões
31/01/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
31/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
31/01/2025 14:18

Processo Desarquivado
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 14:36

Arquivado Provisoramente
26/09/2024 02:27

Publicado Ofício em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Processo: 0740141-97.2023.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública O Dr.

Ernane Fidélis Filhos, Juiz de Direito do Quarto Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, em consonância com o disposto no artigo 535, § 3°, II, do Código de Processo Civil, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT, intima o ente devedor abaixo identificado a efetuar o pagamento da presente RPV, no valor total de R$ 4.239,18 (quatro mil duzentos e trinta e nove reais e dezoito centavos ), no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada a este Juízo, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009.

Credor/Advogado: RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 Valor do Crédito/Bruto: R$ 4.239,18 (quatro mil duzentos e trinta e nove reais e dezoito centavos) RRA: 1 Contribuição Previdenciária: Não há Contribuição FGTS: Não há Valor do Crédito/Líquido: R$ 4.239,18 (quatro mil duzentos e trinta e nove reais e dezoito centavos ) Natureza da verba: Alimentar ENTIDADE DEVEDORA: DISTRITO FEDERAL - CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-26 Data do Ajuizamento da ação: 24/07/2023 12:59:12 Cálculos atualizados até: 04/09/2024 Data do Trânsito em Julgado (fase de conhecimento): 29 de julho de 2024 Data do Trânsito em Julgado (fase cumprimento de sentença): Não há Data da preclusão para impugnação ao cumprimento de sentença: 17/09/2024 Renúncia de Créditos (RPV): ( ) SIM ( x ) NÃO Brasília, 18 de setembro de 2024.

Documento assinado pelo Magistrado identificado digitalmente Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
23/09/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:19

Expedição de Ofício.
17/09/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740141-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KASSIA MARIA DA SILVA BUSCACIO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competência aos servidores, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial e, caso queiram, apresentem impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Se for o caso, na mesma oportunidade, a parte exequente deverá informar se renuncia ou não ao valor excedente a 20 (vinte) salários mínimos, com apresentação do termo de renúncia devidamente subscrito pela parte, caso não conste procuração nos autos conferindo ao(a) advogado(a) poderes especiais de dar e receber quitação.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024.

LYSANIA JORGE PEREIRA Servidor Geral
05/09/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:32

Recebidos os autos
04/09/2024 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
28/08/2024 17:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/08/2024 17:21

Recebidos os autos
28/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:21

Outras decisões
15/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/08/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de KASSIA MARIA DA SILVA BUSCACIO em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:08

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:04

Recebidos os autos
05/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/03/2024 00:04

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:34

Decorrido prazo de KASSIA MARIA DA SILVA BUSCACIO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.
16/01/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/12/2023 14:20

Recebidos os autos
19/12/2023 14:20

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/11/2023 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/11/2023 16:15

Recebidos os autos
15/11/2023 11:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
14/11/2023 15:35

Recebidos os autos
14/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/10/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:28

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 02:30

Publicado Certidão em 22/09/2023.
21/09/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 16:52

Recebidos os autos
25/07/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:52

Outras decisões
24/07/2023 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2023 17:49

Juntada de Certidão
24/07/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740057-33.2022.8.07.0016

Claudia Gutemberg Lima Silva

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A &Quot;Em Recuperacao...

Advogado: Roberto Cardoso de Souza Paes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0739928-47.2020.8.07.0000

Antonio de Paulo da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2020 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0740105-71.2021.8.07.0001

Fernando Dias Vilela Bueno e Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Santina Maria Brandao Nascimento Goncalv...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2022 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0739922-32.2023.8.07.0001

Gloria de Maria Anjos de Andrade

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Hellen Falcao de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0740021-54.2023.8.07.0016

Karina Salgado Cesar

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Marcelo Torres Mendes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2023 21:35

Exibir Processo