25/06/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 20:50

Juntada de Certidão
18/06/2024 20:50

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 16:40

Transitado em Julgado em 27/05/2024
29/05/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:12

Recebidos os autos
27/05/2024 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/05/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
13/05/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
30/04/2024 12:41

Juntada de Petição de substabelecimento
12/04/2024 03:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:03

Decorrido prazo de TALLEL COUTO ROSA DAGHER em 08/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740291-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: TALLEL COUTO ROSA DAGHER DECISÃO Em atenção à petição de id. 186719780, passo a analisar a impugnação de id. 180193264.

Assim dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95: “A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé.

Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor de condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.” (grifo é nosso) No caso em apreço, considerando a sentença de improcedência (id. 148828860) e que o próprio acordão faz menção aos termos do citado artigo, tenho por corretos os cálculos da Contadoria Judicial, estampados no id. 180193264, razão pela qual os homologo.

Preclusa a presente decisão, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre o depósito efetuado, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, no mesmo prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
15/03/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:36

Recebidos os autos
15/03/2024 17:36

Indeferido o pedido de TALLEL COUTO ROSA DAGHER - CPF: *24.***.*67-20 (EXECUTADO)
28/02/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740291-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DENUNCIADO A LIDE: TALLEL COUTO ROSA DAGHER D E S P A C H O Intimem-se as partes para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pela Contadoria Judicial acerca dos cálculos realizados (ID 184421694), no prazo de 5 dias.

Após, caso permaneça a discordância da parte devedora, voltem os autos conclusos para apreciação da impugnação apresentada.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
01/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:19

Recebidos os autos
31/01/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0740291-15.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TALLEL COUTO ROSA DAGHER EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN/DF em desfavor de TALLEL COUTO ROSA DAGHER.

Anote-se a inversão dos polos.

Em razão da impugnação apresentada pelo devedor (IDs 180193264 e 180193265), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para manifestar-se especificamente acerca da referida impugnação, inclusive sobre os cálculos apresentados pelo devedor, prestando os esclarecimentos devidos quanto aos cálculos realizados e, se o caso, procedendo com as retificações pertinentes.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
29/01/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
23/01/2024 17:13

Recebidos os autos
23/01/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/01/2024 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/01/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:45

Recebidos os autos
19/01/2024 17:45

Outras decisões
10/01/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/01/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:52

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:49

Juntada de Petição de impugnação
10/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
31/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/10/2023 15:11

Recebidos os autos
27/10/2023 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/09/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:46

Decorrido prazo de TALLEL COUTO ROSA DAGHER em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:38

Publicado Certidão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:32

Juntada de Certidão
30/08/2023 12:58

Recebidos os autos
10/05/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/04/2023 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 15:49

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:41

Juntada de Petição de recurso inominado
14/02/2023 02:35

Publicado Sentença em 14/02/2023.
13/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:22

Recebidos os autos
07/02/2023 15:22

Julgado improcedente o pedido
11/01/2023 10:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/01/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 19:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:07

Recebidos os autos
19/12/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
29/11/2022 17:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2022 15:58

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 19:09

Juntada de Certidão
28/10/2022 17:24

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 18:41

Recebidos os autos
23/09/2022 18:41

Decisão interlocutória - recebido
21/09/2022 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/09/2022 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 11:15

Recebidos os autos
30/08/2022 11:15

Determinada a emenda à inicial
25/08/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2022 17:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 15:22

Recebidos os autos
26/07/2022 15:22

Determinada a emenda à inicial
20/07/2022 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/07/2022 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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