10/04/2025 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/04/2025 18:13

Juntada de Certidão
08/04/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 22:06

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:47

Juntada de Petição de apelação
19/02/2025 02:41

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 18:33

Recebidos os autos
17/02/2025 18:33

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 06:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/02/2025 06:03

Juntada de Certidão
11/02/2025 17:49

Juntada de Petição de alegações finais
30/01/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:08

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:36

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:23

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
14/01/2025 14:33

Juntada de Petição de alegações finais
07/01/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:33

Recebidos os autos
07/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 16:33

Outras decisões
06/12/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
05/12/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:03

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:16

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:40

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 16:36

Recebidos os autos
22/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2024 03:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 19/11/2024 23:59.
30/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 18:25

Recebidos os autos
23/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/10/2024 19:15

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:43

Recebidos os autos
20/09/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 21:50

Juntada de Petição de impugnação
06/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 12:48

Juntada de Certidão
30/07/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 13:58

Recebidos os autos
26/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
10/07/2024 18:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:31

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739854-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON CHAGAS DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, manifestem-se as partes sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL de ID 202323029, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 1 de julho de 2024 15:05:37.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
01/07/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 15:06

Juntada de Certidão
28/06/2024 15:05

Juntada de Petição de laudo
23/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:12

Juntada de Certidão
22/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:17

Recebidos os autos
21/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:17

Outras decisões
26/04/2024 04:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de ANDRE LUIS GIUSTI em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
11/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:30

Juntada de Certidão
08/04/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0739854-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON CHAGAS DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO Diante do teor da certidão de ID 190113166, por meio da qual o perito nomeado informou a sua impossibilidade de aceitar a incumbência, determino a sua substituição pelo perito ANDRÉ LUIS GIUSTI, CPF: *86.***.*00-49, e-mail: [email protected].

Intime-se o perito nomeado para dizer se aceita o encargo, observando que, como a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o pagamento dos honorários deverá obedecer a limitação prevista na Portaria Conjunta n.º 101/2016.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
07/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:05

Recebidos os autos
05/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:05

Outras decisões
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de EDILSON CHAGAS DA SILVA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:45

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:45

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
15/03/2024 12:49

Juntada de Certidão
04/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0739854-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON CHAGAS DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO Trata-se de ação de cobrança proposta por EDILSON CHAGAS DA SILVA em desfavor de SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT SA, por meio da qual o autor requer a condenação da ré ao pagamento do seguro DPVAT, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Decisão de ID 179221612 concedeu o benefício da gratuidade da justiça ao autor.

Citada, a ré ofertou contestação (ID 181565462), por meio da qual, preliminarmente, apontou a ausência de comprovante de residência do autor.

No mérito, alegou que o requerimento administrativo foi negando em virtude da ausência de sequelas permanentes.

Sustenta que o autor não comprovou a invalidez permanente.

Ao final, pugna pela improcedência dos autorais.

A parte autora se manifestou em réplica (ID 182989317).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo., nos termos do art. 357 e seguintes do CPC.

Preliminares Do domicílio da parte autora A parte autora requer a extinção do feito, em razão da ausência de comprovação do domicílio da parte autora.

A despeito da alegação da parte autora, os documentos de ID 173022466 e ID 173022462 indicam o endereço do autor.

Desta forma, rejeito a preliminar.

Na falta de outra questão processual a ser dirimida, DECLARO SANEADO o feito.

O ponto controvertido está presente na discussão quanto à gravidade do dano decorrente do acidente de trânsito, que justifique o pagamento do seguro DPVAT ao autor.

A prova pericial é essencial para o julgamento da demanda, devendo ser realizado laudo de exame de corpo de delito do autor.

Desse modo, o ônus da prova cabe à parte autora quanto ao fato constitutivo de direito, nos termos do art. 373, inciso I, do CPC, uma vez que lhe incumbe provar a existência de invalidez permanente.

Para tanto, nomeio o perito NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO, CPF *08.***.*31-01, e-mail: [email protected], cujos dados se encontram na tabela de peritos deste tribunal.

Na realização da perícia técnica, deve o perito verificar a extensão da suposta debilidade/incapacidade permanente do requerente.

A parte autora é beneficiária da justiça gratuita, por essa razão, os honorários periciais serão pagos em conformidade com a Portaria Conjunta 101/2016.

A perícia se enquadra no item 3.3 do Anexo da Portaria nº 101/2016, a qual tem valor máximo de R$ 370,00.

Todavia, o §1º do art. 2º da Portaria nº 101/2016 permite ao magistrado ultrapassar o limite máximo fixado até cinco vezes, por meio de decisão fundamentada.

Assim, fixo o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 1.850,00, valor que está dentro do limite permitido pela portaria, e que é condizente com a remuneração digna do trabalho de um profissional graduado, técnico e experiente.

Além disso, considerei na fixação da verba, a complexidade do trabalho, as horas despendidas para realização da perícia, mais algumas horas para redigir o laudo e responder aos quesitos, bem como a necessidade do perito de ficar à disposição das partes e do juízo para esclarecer as dúvidas e eventualmente redigir novo laudo complementando as explicações já dadas, trabalho esse que leva bastante tempo, pois, em geral, o processo tramita por mais de um ano, e o perito fica vinculado ao feito durante todo esse tempo.

E por fim, considerei o valor de perícias idênticas a essa, cuja remuneração foi feita com valor aproximado ao ora fixado, além do que o valor mínimo fixado na portaria não atrairá o interesse de qualquer profissional, por ser ínfimo, impedindo a conclusão do feito e o julgamento efetivo do processo.

Intimem-se as partes para indicação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o perito, via e-mail, para dizer se aceita o encargo.

Aceito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 465, do CPC/15.

Somente após entrega do laudo e a sua homologação que será feito o pagamento dos honorários periciais, na forma da Portaria 101/2016.

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 16:23

Recebidos os autos
28/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/02/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739854-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON CHAGAS DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 2/2022, deste Juízo, fica a parte autora intimada para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

BRASÍLIA-DF, 30 de janeiro de 2024 18:19:22.

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDA Servidor Geral
31/01/2024 02:48

Publicado Despacho em 31/01/2024.
30/01/2024 18:19

Juntada de Certidão
30/01/2024 04:50

Decorrido prazo de EDILSON CHAGAS DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0739854-82.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDILSON CHAGAS DA SILVA REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA DESPACHO Intimo a parte autora para apresentar manifestação acerca da petição de ID 183811866, no prazo de 5 dias.

SANTA MARIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente.
26/01/2024 18:19

Recebidos os autos
26/01/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 05:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
18/01/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/01/2024 18:29

Juntada de Petição de especificação de provas
13/01/2024 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:32

Juntada de Petição de especificação de provas
11/01/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:25

Juntada de Certidão
04/01/2024 15:11

Juntada de Petição de réplica
15/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 20:54

Juntada de Certidão
12/12/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:01

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 14:46

Recebidos os autos
24/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a EDILSON CHAGAS DA SILVA - CPF: *46.***.*80-04 (AUTOR).
24/11/2023 14:46

Recebida a emenda à inicial
08/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
07/11/2023 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/10/2023 10:19

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 19:54

Recebidos os autos
16/10/2023 19:54

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
27/09/2023 12:57

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/09/2023 17:46

Recebidos os autos
26/09/2023 17:46

Declarada incompetência
26/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
26/09/2023 14:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 16:19

Recebidos os autos
25/09/2023 16:19

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/09/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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