29/05/2025 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 487224/2025
29/05/2025 18:14

Protocolizada Petição 487224/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/05/2025
29/05/2025 01:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025
28/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/05/2025 14:34

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 29/05/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte KELMA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA, Dr(a) HIGOR ADRI
27/05/2025 13:15

Expedição de Ofício nº 007709/2025-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comunicando decisão Via E-mail.
27/05/2025 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025
27/05/2025 12:30

Conhecido o recurso de KELMA CONCEICAO ARAUJO DE OLIVEIRA e provido
16/10/2024 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
16/10/2024 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
16/10/2024 14:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 915082/2024
16/10/2024 14:15

Protocolizada Petição 915082/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2024
19/06/2024 16:36

Juntada de Petição de petição nº 515447/2024
19/06/2024 16:02

Protocolizada Petição 515447/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/06/2024
02/05/2024 08:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024
30/04/2024 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
30/04/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal (Publicação prevista para 02/05/2024)
11/04/2024 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD
11/04/2024 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
10/04/2024 13:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ofício • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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