18/10/2024 16:30

Baixa Definitiva
18/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:30

Transitado em Julgado em 18/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de HEBE RUTKAUSKAS RICARDO em 17/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 15/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:12

Conhecido o recurso de HEBE RUTKAUSKAS RICARDO - CPF: *58.***.*09-49 (AGRAVANTE) e não-provido
20/09/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/08/2024 15:23

Recebidos os autos
19/08/2024 11:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
19/08/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Segunda Turma Recursal
13/08/2024 18:27

Recebidos os autos
13/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/08/2024 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:52

Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/07/2024 17:39

Juntada de Petição de agravo interno
05/07/2024 08:07

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB3TR2 Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Número do processo: 0703381-39.2024.8.07.0009 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE MOURA DE SOUZA RECORRIDO: CLASS ONE DETAILING INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO A análise dos pressupostos de admissibilidade recursal é competência do relator, na forma do art. 1.010, § 3º, do CPC.

A análise do pedido de gratuidade de justiça formulado no recurso também é de competência do relator, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

Assim, não há vinculação a eventual manifestação do Juízo de origem neste ponto.

Intimado a comprovar a condição de hipossuficiência, o recorrente não se manifestou.

Portanto indefiro o pedido de concessão de gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas corridas para recolhimento do preparo, composto das custas processuais mais preparo strictu sensu (art. 31 do Regimento Interno das Turmas Recursais), sob pena de deserção, a teor do que dispõe o art. 42 da Lei 9099/95, in verbis: "Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. § 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias".

Brasília/DF, 1 de julho de 2024.

Marília de Ávila e Silva Sampaio Relatora
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:00

Negado seguimento a Recurso
01/07/2024 15:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
01/07/2024 13:07

Recebidos os autos
01/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
01/07/2024 10:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 15:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/06/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso extraordinário
15/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/05/2024.
15/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:05

Recebidos os autos
13/05/2024 11:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/04/2024 12:15

Juntada de intimação de pauta
23/04/2024 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/04/2024 15:35

Recebidos os autos
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
05/04/2024 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
05/04/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 21:27

Recebidos os autos
25/03/2024 21:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 18:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/03/2024 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/03/2024 17:15

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 02:23

Publicado Ementa em 13/03/2024.
13/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:12

Recebidos os autos
08/03/2024 12:17

Conhecido o recurso de HEBE RUTKAUSKAS RICARDO - CPF: *58.***.*09-49 (RECORRENTE) e não-provido
07/03/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 18:05

Recebidos os autos
13/02/2024 12:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/12/2023 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
13/12/2023 00:59

Recebidos os autos
13/12/2023 00:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 16:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/12/2023 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/12/2023 14:20

Recebidos os autos
06/12/2023 14:20

Recebidos os autos
16/10/2023 16:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/10/2023 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/10/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:17

Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
09/10/2023 14:02

Recebidos os autos
09/10/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/10/2023 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
09/10/2023 12:29

Juntada de Certidão
08/10/2023 16:26

Recebidos os autos
08/10/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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