TJDFT - 0737211-09.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/10/2023 10:31
Arquivado Definitivamente
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28/10/2023 10:30
Transitado em Julgado em 18/10/2023
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17/10/2023 10:00
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 02:51
Publicado Sentença em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0737211-09.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA TANIA NOROES REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por FRANCISCA TANIA NOROES em face de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 172863228).
A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).
No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.
Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.
Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).
Cancele-se eventual audiência designada.
Remetam-se os autos ao Juizado de origem.
Publique-se.
Intime-se.
Arquivem-se.
BRASÍLIA - DF, 22 de setembro de 2023, às 13:20:52.
GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC -
22/09/2023 18:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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22/09/2023 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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22/09/2023 18:10
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/09/2023 17:42
Recebidos os autos
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22/09/2023 17:42
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/09/2023 12:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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22/09/2023 12:53
Juntada de Certidão
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21/09/2023 08:54
Decorrido prazo de FRANCISCA TANIA NOROES em 20/09/2023 23:59.
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12/09/2023 00:51
Publicado Certidão em 12/09/2023.
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12/09/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
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11/09/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Número do processo: 0737211-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA TANIA NOROES REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).(MUDOU-SE) Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 11:46:33. -
07/09/2023 01:56
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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29/08/2023 00:41
Publicado Certidão em 29/08/2023.
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28/08/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
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26/08/2023 01:51
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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24/08/2023 18:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/08/2023 18:37
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/10/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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24/08/2023 17:19
Recebidos os autos
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24/08/2023 17:19
Deferido o pedido de FRANCISCA TANIA NOROES - CPF: *38.***.*67-72 (AUTOR).
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24/08/2023 17:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
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24/08/2023 17:00
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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24/08/2023 16:13
Recebidos os autos
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24/08/2023 16:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
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24/08/2023 15:50
Juntada de Petição de petição
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07/08/2023 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/08/2023 01:24
Decorrido prazo de FRANCISCA TANIA NOROES em 02/08/2023 23:59.
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26/07/2023 00:39
Publicado Certidão em 26/07/2023.
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26/07/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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25/07/2023 00:00
Intimação
CERTIDÃO Número do processo: 0737211-09.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCA TANIA NOROES REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s).(MUDOU-SE) Por força do disposto na Portaria nº 01, de 17 de julho de 2009, da Coordenadoria dos Juizados Especiais e Turmas Recursais, forneça(m) o(s) Autor(es) o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.
BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 11:16:21. -
24/07/2023 02:19
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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11/07/2023 15:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/07/2023 11:33
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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11/07/2023 11:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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11/07/2023 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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