21/06/2024 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/06/2024 18:56

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:13

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:48

Recebidos os autos
17/06/2024 11:48

Outras decisões
14/06/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
15/05/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2024 03:23

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740305-10.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA MARIA FERNANDES CUNHA REPRESENTANTE LEGAL: AIRTON ANDRE FERNANDES DA CUNHA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da APELAÇÃO ADESIVA pela parte AUTORA (ID 193887202 ), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

JULIANA GONCALVES DE OLIVEIRA Servidor Geral
18/04/2024 21:32

Juntada de Petição de recurso adesivo
18/04/2024 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERNANDES CUNHA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:49

Juntada de Petição de apelação
28/02/2024 02:56

Publicado Sentença em 28/02/2024.
28/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto: a) JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos de nº 0727788-70.2023.8.07.0001, de forma a condenar a requerida: · ao pagamento de R$ 75.226,99 (setenta e cinco mil duzentos e vinte e seis reais e noventa e nove centavos), a título de danos materiais, que deverá ser corrigido pelo INPC a contar de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; e · ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros de 1% a. m., a contar da data em que deveria ter sido autorizado o tratamento indicado ao autor e correção monetária a partir desta data, em conformidade com as Súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nos autos de nº 0740305-10.2023.8.07.0001, de forma a condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, valor este que deverá ser acrescido de juros de 1% a. m., a contar da data em que deveria ter sido autorizado o tratamento indicado à autora e correção monetária a partir desta data, em conformidade com as Súmulas 54 e 362 do Superior Tribunal de Justiça.

Resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quanto ao processo de nº 0727788-70.2023.8.07.0001, em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Por sua vez, quanto ao processo de nº 0740305-10.2023.8.07.0001, em face da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de custas e honorários, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para a cada parte.

Fixo os honorários em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado e recolhidas as custas, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.
26/02/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:59

Recebidos os autos
26/02/2024 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
07/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/02/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 21:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:17

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:40

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 06:51

Recebidos os autos
20/01/2024 06:51

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/01/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:12

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERNANDES CUNHA em 11/12/2023 23:59.
06/12/2023 09:05

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:51

Recebidos os autos
28/11/2023 15:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA FERNANDES CUNHA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 20:24

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 18:04

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
13/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 14:59

Recebidos os autos
04/10/2023 14:59

Deferido em parte o pedido de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0020-90 (REU)
04/10/2023 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/10/2023 09:50

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 02:56

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 15:48

Recebidos os autos
29/09/2023 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2023 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
29/09/2023 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 09:39

Recebidos os autos
29/09/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/09/2023 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 17:23

Recebidos os autos
28/09/2023 17:23

Declarada incompetência
28/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/09/2023 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/09/2023 10:32

Recebidos os autos
28/09/2023 10:32

Declarada incompetência
27/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740065-55.2022.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Gildecy Goncalves Souza

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0739792-76.2022.8.07.0001

Ernesto Rocha Torres

Danilo Cortes Andrade

Advogado: Eurijan da Silva Pimenta

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0740115-81.2022.8.07.0001

Danilo Lopes Guimaraes da Silva

Raphael Weydson Gontijo

Advogado: Jefferson Gustavo Livio Dayahn

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/10/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0740192-56.2023.8.07.0001

Creche Medalha Milagrosa

Cynthia Nogueira Portella de Melo

Advogado: Guilherme Ribeiro Leite Jardim Cavalcant...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0740371-87.2023.8.07.0001

Egtm Comercio Varejista Alim LTDA

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Geraldo Rafael da Silva Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2024 15:59

Exibir Processo