TJDFT - 0740163-74.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 18:17
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
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19/04/2024 18:17
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 14:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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18/04/2024 14:49
Juntada de Certidão
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10/04/2024 17:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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10/04/2024 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/04/2024 02:17
Publicado Despacho em 09/04/2024.
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08/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
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08/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0740163-74.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: RICKSON BATISTA OLIVEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO RICKSON BATISTA OLIVEIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
23/03/2024 19:19
Recebidos os autos
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23/03/2024 19:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:19
Recebidos os autos
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23/03/2024 19:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 11:28
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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20/03/2024 11:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/03/2024 08:54
Recebidos os autos
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20/03/2024 08:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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20/03/2024 08:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/03/2024 08:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/03/2024 02:19
Publicado Decisão em 12/03/2024.
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11/03/2024 20:42
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 20:40
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
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11/03/2024 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/03/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
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07/03/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 09:25
Recebidos os autos
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06/03/2024 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 09:25
Recebidos os autos
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06/03/2024 09:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/03/2024 09:25
Recurso Especial não admitido
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07/02/2024 10:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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07/02/2024 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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07/02/2024 08:58
Recebidos os autos
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07/02/2024 08:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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06/02/2024 20:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/01/2024 19:14
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2024 18:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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23/01/2024 02:25
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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11/01/2024 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 15:59
Juntada de Certidão
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09/01/2024 15:58
Juntada de Certidão
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09/01/2024 15:53
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
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09/01/2024 13:12
Recebidos os autos
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09/01/2024 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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09/01/2024 13:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2023.
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14/12/2023 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/12/2023 17:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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05/12/2023 02:18
Publicado Ementa em 05/12/2023.
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05/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
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03/12/2023 14:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/12/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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30/11/2023 13:50
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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30/11/2023 12:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/11/2023 16:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/11/2023 16:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/11/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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08/11/2023 11:26
Recebidos os autos
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03/11/2023 12:44
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
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30/10/2023 17:27
Recebidos os autos
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18/10/2023 16:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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17/10/2023 18:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/10/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 17:05
Juntada de Certidão
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09/10/2023 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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09/10/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
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06/10/2023 22:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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26/09/2023 09:02
Juntada de Certidão
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26/09/2023 08:51
Recebidos os autos
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26/09/2023 08:51
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
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22/09/2023 14:39
Recebidos os autos
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22/09/2023 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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22/09/2023 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2023
Ultima Atualização
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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