TJDFT - 0740376-46.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Joao Egmont Leoncio Lopes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/02/2024 16:01
Baixa Definitiva
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29/02/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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29/02/2024 15:59
Transitado em Julgado em 28/02/2024
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23/02/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 01/02/2024.
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01/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.
João Egmont Número do processo: 0740376-46.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: RAIMUNDO COPATTI APELADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Cuida-se de apelação, interposta por RAIMUNDO COPATTI, contra sentença proferida nos autos da ação de produção antecipada de provas, ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A.
A decisão proferida pelo Juízo da 24ª Vara Cível de Brasília, declinou da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Ibiaça-RS, local onde o autor reside.
O agravo de instrumento interposto (autos nº 0740087-19.2022.8.07.0000) restou improvido.
Naqueles autos, restou decidido que a “competência para julgamento e processamento da ação de liquidação individual de sentença coletiva oriunda da Ação Civil Pública n. 94.0008514-1 é o foro do local onde se encontra a agência ou sucursal em que foi celebrado o negócio jurídico, nos termos do art. 53, inc.
III, alínea b, do Código de Processo Civil” (ID nº 53586619). É o relatório.
Decido.
Conforme relatado, o juízo de primeiro grau declinou da competência para processar e julgar o presente feito ao Juízo da comarca de Ibiaça-RS, local onde o autor reside.
Embora tenha sido deferido o pedido de liminar do agravo de instrumento para determinar que o feito continuasse tramitando na 24ª Vara Cível da Brasília, até julgamento definitivo do agravo de instrumento, o recurso foi improvido.
Dessa forma, a liminar anteriormente deferida perdeu os seus efeitos automaticamente, visto que não houve nenhuma deliberação em sentido contrário no acórdão.
Assim, cumpra-se o acórdão de ID nº 53586619, que determinou a remessa dos autos ao Juízo competente da comarca de Ibiaça-RS.
Publique-se e intimem-se.
Brasília, 29 de janeiro de 2024.
Desembargador JOÃO EGMONT Relator -
30/01/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 14:35
Recebidos os autos
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30/01/2024 14:35
Outras Decisões
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26/01/2024 18:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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26/01/2024 18:02
Juntada de Certidão
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26/01/2024 18:00
Deliberado em Sessão - Retirado
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17/01/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 15:11
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/12/2023 15:32
Recebidos os autos
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21/11/2023 15:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
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21/11/2023 15:28
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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20/11/2023 12:50
Recebidos os autos
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20/11/2023 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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20/11/2023 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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