19/08/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 15:42

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:35

Recebidos os autos
13/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/03/2024 15:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 16:54

Juntada de Petição de apelação
02/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

VANESSA MARIA TREVISAN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740058-68.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO LOPES DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Conheço dos embargos, visto que tempestivos.

Rejeito-os, todavia, pois o que pretende o embargante, na verdade, é o reexame da causa que lhe foi desfavorável, o que não é possível em sede de embargos.

A omissão a ser suprida em sede de embargos de declaração é configurada quando for verificada a ausência de análise de questão sobre a qual deveria haver o pronunciamento judicial.

Na situação em exame, a sentença é clara ao considerar que não foram apontados de forma concreta qualquer desvio ou subtração do banco gestor, sendo em seus embargos a parte tenta inovar em seus argumentos, apontando datas e valores que entende terem sido subtraídos.

Ora, a petição inicial fixa os elementos objetivos e subjetivos da demanda, não podendo a parte pretender acrescentar informações e alegações em sede de embargos, em clara ofensa ao contraditório.

Por outro vértice, cabe ressaltar que, conforme verificado no histórico de constituição do PASEP, o Banco do Brasil somente passou a administrar as contas do PASEP em 1992, portanto, os extratos e documentos anteriores ao início da administração devem ser requeridos perante à instituição competente e não a parte ré.

Ausentes, portanto, quaisquer dos defeitos elencados no art. 1022 do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, rejeito os embargos opostos e mantenho a sentença como lançada.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique VANESSA MARIA TREVISAN Juiz de Direito
05/02/2024 17:04

Recebidos os autos
05/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 13:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/01/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
15/01/2024 20:03

Recebidos os autos
15/01/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 20:03

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
19/12/2023 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/12/2023 17:46

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 03:19

Publicado Sentença em 13/12/2023.
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 15:23

Recebidos os autos
07/12/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:23

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/11/2023 15:25

Recebidos os autos
15/11/2023 15:25

Outras decisões
14/11/2023 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/11/2023 21:53

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STJ - SIRDR de número 9
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 16:39

Expedição de Certidão.
27/04/2023 14:20

Recebidos os autos
27/04/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:20

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
24/04/2023 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/04/2023 17:28

Juntada de Certidão
06/12/2022 18:01

Recebidos os autos
06/12/2022 18:01

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
06/12/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/03/2022 21:27

Juntada de Certidão
24/06/2021 20:39

Juntada de Certidão
11/09/2020 02:30

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 14:17

Recebidos os autos
08/09/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 14:17

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/08/2020 16:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/08/2020 17:33

Recebidos os autos
20/08/2020 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
20/08/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
20/08/2020 14:06

Expedição de Certidão.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:43

Publicado Certidão em 12/08/2020.
10/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:58

Expedição de Certidão.
07/08/2020 13:50

Recebidos os autos
07/08/2020 10:14

Remetidos os Autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
25/05/2020 10:35

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
21/05/2020 18:37

Recebidos os autos
21/05/2020 18:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
21/05/2020 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/05/2020 15:19

Juntada de Certidão
21/05/2020 15:18

Desentranhamento de documento (ID: 62736459 - 2 - 0730899-38.2018.8.07.0001- paradigma)
20/05/2020 02:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:51

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:47

Expedição de Outros documentos.
14/05/2020 11:47

Expedição de Certidão.
13/05/2020 22:59

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/05/2020 13:50

Recebidos os autos
11/05/2020 13:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/05/2020 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/05/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 22:39

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
30/04/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2020 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 16:10

Expedição de Certidão.
28/04/2020 16:09

Recebidos os autos
27/04/2020 13:46

Remetidos os Autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
23/03/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 15:45

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
04/03/2020 15:57

Recebidos os autos
04/03/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 15:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/02/2020 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/02/2020 17:32

Juntada de Petição de réplica
12/02/2020 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 18:07

Publicado Certidão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 08:56

Expedição de Certidão.
06/02/2020 16:56

Juntada de Petição de contestação
16/01/2020 19:08

Recebidos os autos
16/01/2020 19:08

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 19:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2020 13:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
23/12/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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