21/04/2025 10:17

Baixa Definitiva
21/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/04/2025 10:16

Expedição de Certidão.
21/04/2025 10:16

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2025.
08/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 16:38

Conhecido o recurso de DISLEI DE ALMEIDA TONHA - CPF: *16.***.*80-53 (APELANTE) e provido
03/04/2025 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/04/2025 17:20

Recebidos os autos
02/04/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
02/04/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 21:06

Juntada de Petição de memoriais
31/03/2025 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DISLEI DE ALMEIDA TONHA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de DISLEI DE ALMEIDA TONHA em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 13:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/03/2025 02:22

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
19/03/2025 02:23

Publicado Intimação de Pauta em 19/03/2025.
19/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:10

Juntada de intimação de pauta
17/03/2025 14:04

Deliberado em Sessão - Retirado
17/03/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:45

Recebidos os autos
14/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 15:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
14/03/2025 06:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 16:27

Expedição de Intimação de Pauta.
28/02/2025 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 16:25

Recebidos os autos
25/02/2025 15:20

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
25/02/2025 15:08

Recebidos os autos
18/02/2025 11:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
18/02/2025 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 12:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:03

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:24

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de DISLEI DE ALMEIDA TONHA em 28/01/2025 23:59.
19/12/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete Desembargador JAIR SOARES Número do processo: 0739621-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: DISLEI DE ALMEIDA TONHA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Intimados os advogados do apelante para apresentar razões de apelação, esses não se manifestaram.

Após expedir mandado de intimação do apelante para que constitua novo advogado, o Dr.

Jeferson Ronconi dos Santos OAB/ES 22.175 – advogado anteriormente constituído - peticiona nos autos alegando confusão processual.

Diz que, após desmembrado o processo, foi proferida sentença conjunta, quando deveria ser única para cada réu.

Pede seja saneado o processo “com a retificação dos registros processuais, de modo a esclarecer que a sentença proferida deve ser única para o réu Disley de Almeida Tonhá, conforme o desmembramento do feito, sendo este o único a ser analisado no processo desmembrado”, “exclusão da sentença idêntica nos autos do processo originário, com a devida correção de qualquer incongruência nos registros processuais” (ID 67285932).

O apelante deixou de ser citado porque não foi encontrado, razão pela qual o processo foi desmembrado.

Citado por edital, apresentou resposta à acusação por meio da Defensoria Pública.

Posteriormente, constituiu advogado e, durante a instrução criminal, o réu foi interrogado (ID 66358308, p. 5/6).

A sentença foi conjunta e juntada aos autos ns. 0700057-07.2020 e 0739621-56.2021, permitindo a ampla defesa e contraditório e interposição de eventuais recursos, tanto que interposta a apelação.

Não há irregularidade processual.

O desmembramento deu-se unicamente porque o apelante, à época, citado por edital, manteve-se inerte e, por isso, foram suspensos os prazos processual e prescricional até que constituído advogado.

Estando os processos na mesma fase processual, admite-se que a sentença seja conjunta.

E não há qualquer confusão processual, pois, a sentença, logo no início, informa se tratar de sentença conjunta de autos desmembrados (ID 66358308).

Ademais, eventual nulidade, caso demonstrada, pode ser alegada em recurso próprio.

Indefere-se o pedido.

Venham as razões de apelação.

Intimem-se.

Brasília-DF, 16 de dezembro de 2024.

Desembargador JAIR SOARES
17/12/2024 07:47

Recebidos os autos
17/12/2024 07:47

Indeferido o pedido de DISLEI DE ALMEIDA TONHA - CPF: *16.***.*80-53 (APELANTE)
13/12/2024 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
13/12/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:08

Expedição de Mandado.
10/12/2024 07:31

Recebidos os autos
10/12/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
06/12/2024 02:16

Decorrido prazo de DISLEI DE ALMEIDA TONHA em 05/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0739621-56.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: JAIR OLIVEIRA SOARES APELANTE: DISLEI DE ALMEIDA TONHA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0739621-56.2021.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista ao apelante para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.

Brasília, 25 de novembro de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta
25/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
25/11/2024 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2024 17:44

Recebidos os autos
18/11/2024 17:43

Recebidos os autos
18/11/2024 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Eduardo Fenelon das Neves

Carlos Afonso de Borba Benevides

Advogado: Raissa Frida Roriz Ribeiro Isac

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2024 10:00

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