TJDFT - 0740286-72.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2024 09:51
Baixa Definitiva
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12/04/2024 09:51
Expedição de Certidão.
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12/04/2024 09:50
Transitado em Julgado em 11/04/2024
-
12/04/2024 02:16
Decorrido prazo de CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA em 11/04/2024 23:59.
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26/03/2024 02:19
Decorrido prazo de ATLAS HOLDING LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
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18/03/2024 02:16
Publicado Ementa em 18/03/2024.
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16/03/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
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15/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO.
EMBARGOS À EXECUÇÃO.
CONTRATO DE LOCAÇÃO.
COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO AUSENTE.
BOA-FÉ.
FIADORA.
RESPONSABILIDADE.
I – Não se verifica violação à boa-fé ou comportamento contraditório do locador que ajuíza ação de execução pleiteando a diferença de valores dos aluguéis recebidos, inclusive quanto a descontos de pontualidade indevidamente aplicados, quando há previsão expressa no contrato das condições do desconto e das consequências do pagamento insuficiente.
II – A celebração de contratos de locação por prazos superiores a 90 dias desnatura o contrato de locação por temporada, art. 48 da Lei 8.245/1991.
III – A embargante-fiadora assumiu solidariamente com a empresa-contratante o cumprimento de todas as obrigações durante a vigência do contrato e renunciou expressamente ao benefício de ordem, logo, a dívida é exigível em relação a ela.
IV – Apelação da embargante desprovida. -
22/02/2024 15:06
Conhecido o recurso de CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA - CPF: *14.***.*17-09 (APELANTE) e não-provido
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20/02/2024 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/12/2023 13:40
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2023 13:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/12/2023 08:06
Recebidos os autos
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01/12/2023 13:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
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28/11/2023 17:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/11/2023 16:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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24/11/2023 16:41
Juntada de Certidão
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24/11/2023 09:31
Recebidos os autos
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24/11/2023 09:31
Processo Reativado
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27/05/2022 13:52
Baixa Definitiva
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27/05/2022 13:52
Expedição de Certidão.
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27/05/2022 13:52
Transitado em Julgado em 26/05/2022
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27/05/2022 00:07
Decorrido prazo de ATLAS HOLDING LTDA - ME em 26/05/2022 23:59:59.
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13/05/2022 00:07
Decorrido prazo de CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA em 12/05/2022 23:59:59.
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05/05/2022 00:05
Publicado Ementa em 05/05/2022.
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05/05/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
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22/04/2022 10:43
Conhecido o recurso de CASSIA DE LOURDES DE OLIVEIRA GOMES LUSTOSA - CPF: *14.***.*17-09 (APELANTE) e provido
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20/04/2022 20:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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25/03/2022 15:23
Expedição de Certidão.
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23/03/2022 14:00
Recebidos os autos
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17/03/2022 12:40
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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17/03/2022 12:29
Recebidos os autos
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17/03/2022 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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16/03/2022 13:37
Recebidos os autos
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16/03/2022 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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16/03/2022 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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