12/02/2025 09:59

Baixa Definitiva
12/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:59

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA AMARAL em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de LENISE MARQUES AMARAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
27/12/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:26

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
13/12/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 23:17

Juntada de pauta de julgamento
29/11/2024 23:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 17:17

Deliberado em Sessão - Adiado
29/11/2024 15:55

Juntada de Certidão de julgamento
05/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 14:52

Recebidos os autos
01/08/2024 11:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
29/07/2024 17:49

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:25

Recebidos os autos
29/07/2024 17:25

Processo Reativado
28/06/2024 02:31

Publicado Notificação em 28/06/2024.
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Do cotejo dos autos apura-se que, interposto apelo1 pelos réus – Banco do Brasil S/A e Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA –, não fora certificada a ausência de contrarrazões originárias de Lenise Marques Amaral e Rogério da Silva Amaral, ora apelados, omissão que pode resultar em violação ao contraditório, que pauta o devido processo legal.

Portanto, de modo a ser restabelecida a ordem processual e prevenida a alegação de nulidade, converto o julgamento em diligência, determinando que o processo seja devolvido ao Juízo de origem de forma a ser observado o interregno legal para a apresentação de contrarrazões pelos autores, se o caso, certificada a inexistência de contrarrazões aviadas em face dos recursos manejados pelos réus.

Acudidas as diligências, tornem os autos conclusos para prosseguimento, independentemente de manifestação das partes, devidamente certificados.

I.

Brasília-DF, 25 de junho de 2024.

Desembargador TEÓFILO CAETANO Relator 1 - Apelação do Banco – ID 58342991 (fls. 174/191); Apelação do Mastercard – ID 58342996 (fls. 197/214).
26/06/2024 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
26/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 16:37

Expedição de Certidão.
26/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:38

Recebidos os autos
25/06/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
25/04/2024 09:34

Recebidos os autos
25/04/2024 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
24/04/2024 12:43

Recebidos os autos
24/04/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/04/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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