TJDFT - 0739938-54.2021.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            16/01/2025 00:00 Intimação Assim, em consonância com o mérito do agravo de instrumento, fixo o percentual de penhora do faturamento mensal em 10%.
 
 Intimem-se as partes e o perito para ciência.
 
 No mais, aguarde-se o decurso do prazo do perito para apresentação do plano de execução da medida, conforme certidão de ID 222036883.
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                                            24/12/2024 00:00 Intimação O percentual de honorários fixados pelo perito (5%) está em consonância com a decisão deste Juízo (ID 185798650).
 
 Desse modo, homologo a proposta de honorários apresentada (ID 217668342).
 
 No que concerne ao pagamento dos honorários periciais, esclareço que a despesa deve ser suportada pela Devedora.
 
 Assim, após estabelecer o percentual (entre 10% e 30%) de penhora do faturamento que permita o pagamento da dívida (e despesas da execução) e a continuidade da atividade econômica, deve ser acrescido o correspondente à remuneração do perito, de modo que, mensalmente, seja penhorada parcela do faturamento destinada ao pagamento do débito principal e dos honorários do auxiliar.
 
 Isso posto, intime-se a Exequente para apresentar planilha atualizada do débito.
 
 Prazo: 5 (cinco) dias.
 
 Após, intime-se o perito para apresentar plano de execução da medida, indicando o percentual de penhora e o tempo estimado para conclusão, no prazo de 20 (vinte) dias.
 
 Apresentado o plano de administração, dê-se ciência às partes, para manifestação em 5 (cinco) dias.
 
 I.
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                                            30/05/2024 00:00 Intimação Diante do julgamento do agravo, o processo pode prosseguir.
 
 Intime-se o perito para informar se concorda com a retenção mensal de parte dos honorários, conforme a efetivação da penhora.
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                                            03/06/2023 15:48 Baixa Definitiva 
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                                            03/06/2023 15:47 Transitado em Julgado em 31/05/2023 
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                                            03/06/2023 15:47 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2023 21:21 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 
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                                            14/03/2023 21:21 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2023 11:40 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 
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                                            13/03/2023 11:40 Juntada de Certidão 
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                                            11/03/2023 00:36 Decorrido prazo de COLEGIO COC SUDOESTE LTDA em 10/03/2023 23:59. 
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                                            11/03/2023 00:33 Decorrido prazo de COLEGIO COC SUDOESTE LTDA em 10/03/2023 23:59. 
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                                            03/03/2023 00:08 Publicado Despacho em 03/03/2023. 
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                                            03/03/2023 00:08 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023 
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                                            27/02/2023 21:38 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2023 21:38 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            27/02/2023 21:38 Recebidos os autos 
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                                            27/02/2023 21:38 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            27/02/2023 21:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/02/2023 13:34 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            13/02/2023 13:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            13/02/2023 13:25 Recebidos os autos 
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                                            13/02/2023 13:25 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            10/02/2023 14:50 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            01/02/2023 00:06 Publicado Certidão em 01/02/2023. 
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                                            01/02/2023 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023 
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                                            30/01/2023 11:31 Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) 
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                                            27/01/2023 19:57 Juntada de Petição de agravo interno 
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                                            14/12/2022 00:12 Decorrido prazo de ALUCOMAXX BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA em 13/12/2022 23:59. 
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                                            01/12/2022 00:06 Publicado Decisão em 01/12/2022. 
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                                            01/12/2022 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022 
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                                            23/11/2022 15:53 Recebidos os autos 
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                                            23/11/2022 15:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            23/11/2022 15:53 Recebidos os autos 
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                                            23/11/2022 15:53 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            23/11/2022 15:53 Recurso Especial não admitido 
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                                            23/11/2022 11:36 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            23/11/2022 11:36 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            23/11/2022 10:02 Recebidos os autos 
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                                            23/11/2022 10:02 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            23/11/2022 08:57 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            18/11/2022 01:35 Publicado Certidão em 18/11/2022. 
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                                            18/11/2022 01:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022 
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                                            18/11/2022 01:35 Publicado Certidão em 18/11/2022. 
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                                            18/11/2022 01:35 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022 
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                                            14/11/2022 20:37 Juntada de Certidão 
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                                            14/11/2022 20:37 Juntada de Certidão 
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                                            14/11/2022 20:36 Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213) 
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                                            14/11/2022 12:34 Recebidos os autos 
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                                            14/11/2022 12:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            14/11/2022 10:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/11/2022 19:15 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            26/10/2022 00:08 Decorrido prazo de ALUCOMAXX BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS LTDA em 25/10/2022 23:59:59. 
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                                            18/10/2022 00:23 Publicado Decisão em 18/10/2022. 
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                                            17/10/2022 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022 
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                                            13/10/2022 11:30 Recebidos os autos 
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                                            13/10/2022 11:30 não conhecimento 
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                                            13/10/2022 10:54 Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            19/09/2022 16:49 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            16/09/2022 21:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            09/09/2022 00:07 Publicado Despacho em 09/09/2022. 
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                                            08/09/2022 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022 
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                                            05/09/2022 13:44 Recebidos os autos 
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                                            05/09/2022 13:44 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/09/2022 10:04 Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            27/07/2022 13:24 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            26/07/2022 17:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/07/2022 07:52 Publicado Despacho em 05/07/2022. 
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                                            07/07/2022 07:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022 
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                                            30/06/2022 18:34 Recebidos os autos 
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                                            30/06/2022 18:34 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/06/2022 15:06 Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            30/06/2022 14:28 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO 
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                                            30/06/2022 07:59 Recebidos os autos 
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                                            30/06/2022 07:59 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível 
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                                            29/06/2022 12:38 Recebidos os autos 
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                                            29/06/2022 12:38 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            29/06/2022 12:38 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/06/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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