30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739910-23.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.R IMOBILIARIA EIRELI, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DESPACHO Em atenção aos princípios do contraditório e do devido processo legal, às partes sobre a manifestação da contadoria (ID 208155248).

Prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0739910-23.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P.R IMOBILIARIA EIRELI, WALTER JOSE FAIAD DE MOURA EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram à primeira instância.

Em atenção ao que determina o artigo 33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do TJDFT, intimem-se as PARTES para ciência, bem como para que requeiram o que entenderem pertinente.

Prazo comum: 05 (cinco) dias.

Após, remetam-se os autos à conclusão.
26/06/2024 14:14

Baixa Definitiva
26/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:13

Transitado em Julgado em 25/06/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 25/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:19

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 04/06/2024.
03/06/2024 12:59

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

NÃO CONHECIMENTO.

OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DIVERGÊNCIA DÉBITO REMANESCENTE.

CONTADORIA JUDICIAL.

HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

ERROR IN PROCEDENDO CONFIGURADO.

SENTENÇA SEM EFEITO. 1.

Repele-se a preliminar de não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade, se a apelação atende aos requisitos do artigo 1.010 do Código Processual Civil, com o apontamento satisfatório das razões do inconformismo da parte recorrente. 2.

O artigo 9º, do Código de Processo Civil, preceitua que não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida. 3.

Viola os princípios do contraditório e do devido processo legal o fato de o i.

Juízo de origem não haver oportunizado às partes a prévia manifestação acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial antes da sua consequente homologação.

Precedentes. 4.

Apelação provida para tornar sem efeito a r. sentença, determinando-se o retorno dos autos à origem para o seu regular prosseguimento.
23/05/2024 17:29

Conhecido o recurso de P.R IMOBILIARIA EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido
23/05/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/04/2024 13:05

Recebidos os autos
01/04/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
26/03/2024 16:51

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
20/03/2024 16:59

Recebidos os autos
20/03/2024 16:59

Remetidos os Autos (STJ) para 6ª Turma Cível
19/03/2024 17:44

Recebidos os autos
19/03/2024 17:44

Processo Reativado
16/09/2022 16:21

Baixa Definitiva
16/09/2022 16:20

Transitado em Julgado em 05/09/2022
16/09/2022 13:22

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:21

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/07/2022 14:25

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:08

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022 02:26

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 20/06/2022 23:59:59.
17/06/2022 18:16

Recebidos os autos
17/06/2022 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2022 18:16

Recebidos os autos
17/06/2022 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/06/2022 16:31

Recebidos os autos
17/06/2022 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2022 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2022 00:09

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 27/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 13:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/05/2022 16:56

Juntada de Petição de agravo
17/05/2022 00:16

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 16/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:38

Publicado Decisão em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 22:33

Recebidos os autos
04/05/2022 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 22:33

Recebidos os autos
04/05/2022 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 22:33

não conhecimento
02/05/2022 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2022 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2022 09:19

Recebidos os autos
02/05/2022 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/04/2022 00:11

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 10:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/04/2022 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2022 00:19

Publicado Decisão em 22/04/2022.
23/04/2022 00:19

Publicado Decisão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 15:54

Recebidos os autos
18/04/2022 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2022 15:54

Recebidos os autos
18/04/2022 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/04/2022 15:54

Recurso Especial não admitido
18/04/2022 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/04/2022 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/04/2022 09:01

Recebidos os autos
18/04/2022 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2022 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2022 02:20

Publicado Certidão em 22/03/2022.
22/03/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 09:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 02:26

Juntada de Certidão
16/03/2022 02:24

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/03/2022 08:35

Recebidos os autos
15/03/2022 08:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/03/2022 02:22

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 14/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 17:55

Juntada de Petição de recurso especial
16/02/2022 00:05

Publicado Ementa em 16/02/2022.
16/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
14/02/2022 08:54

Recebidos os autos
03/02/2022 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2022 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2021 09:58

Expedição de Certidão.
09/12/2021 09:40

Recebidos os autos
03/12/2021 16:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
01/12/2021 08:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
22/11/2021 19:08

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0018-53 (EMBARGADO) em 17/11/2021.
20/11/2021 00:10

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 19/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 17:00

Juntada de Petição de impugnação
18/11/2021 02:22

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 17/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:05

Publicado Despacho em 11/11/2021.
10/11/2021 00:06

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 09/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
10/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 16:46

Recebidos os autos
08/11/2021 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 07:22

Conclusos para despacho
06/11/2021 00:10

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 05/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de P.R IMOBILIARIA EIRELI em 03/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 09:39

Conclusos para Relator(a)
20/10/2021 13:48

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/10/2021 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2021 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2021 14:30

Publicado Ementa em 14/10/2021.
13/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
09/10/2021 14:16

Recebidos os autos
07/10/2021 13:37

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0018-53 (APELANTE) e provido em parte
07/10/2021 02:15

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
06/10/2021 18:16

Conhecido o recurso de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A - CNPJ: 31.***.***/0018-53 (APELANTE) e provido em parte
06/10/2021 17:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 18:50

Recebidos os autos
04/10/2021 18:50

Indefiro
04/10/2021 18:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Esdras Neves
04/10/2021 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
04/10/2021 18:17

Recebidos os autos
04/10/2021 18:17

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:11

Deliberado em Sessão - Retirado
01/10/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 12:59

Juntada de Certidão
02/09/2021 02:15

Publicado Despacho em 02/09/2021.
01/09/2021 16:34

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/09/2021 15:36

Juntada de Certidão
01/09/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2021 11:19

Juntada de Petição de memoriais
01/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
01/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
23/08/2021 16:18

Recebidos os autos
23/08/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 19:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
16/08/2021 16:41

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/08/2021 11:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/08/2021 18:27

Recebidos os autos
12/08/2021 18:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/08/2021 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
11/08/2021 19:33

Juntada de Certidão
06/08/2021 08:20

Recebidos os autos
27/07/2021 02:21

Publicado Despacho em 27/07/2021.
27/07/2021 02:21

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 18:34

Expedição de Certidão.
26/07/2021 18:26

Deliberado em Sessão - Retirado
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
26/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 08:01

Recebidos os autos
23/07/2021 08:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 19:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
22/07/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 09:08

Expedição de Certidão.
15/07/2021 12:11

Recebidos os autos
12/07/2021 14:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/07/2021 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
02/07/2021 09:29

Recebidos os autos
02/07/2021 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
30/06/2021 16:00

Recebidos os autos
30/06/2021 16:00

Remetidos os Autos da(o) 6ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
30/06/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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