30/06/2025 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/06/2025 18:31

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:51

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:24

Recebidos os autos
25/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:24

Deferido o pedido de DAIANY DA COSTA FERREIRA - CPF: *57.***.*11-00 (AUTOR).
24/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
16/06/2025 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:20

Recebidos os autos
21/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/05/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:57

Juntada de Petição de apelação
15/05/2025 15:31

Juntada de Petição de certidão
09/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:06

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 22/04/2025.
17/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:56

Recebidos os autos
14/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:42

Recebidos os autos
07/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/11/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 07:30

Recebidos os autos
29/10/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/10/2024 18:51

Recebidos os autos
28/10/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
29/09/2024 18:52

Recebidos os autos
29/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 18:52

Deferido o pedido de DAIANY DA COSTA FERREIRA - CPF: *57.***.*11-00 (AUTOR), H. C. D. S. - CPF: *93.***.*65-79 (AUTOR), MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI), RAIMUNDO COSTA DE SOUZA - CPF: 498
03/06/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:02

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 19:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 18:20

Recebidos os autos
06/05/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:20

Indeferido o pedido de DAIANY DA COSTA FERREIRA - CPF: *57.***.*11-00 (AUTOR), H. C. D. S. - CPF: *93.***.*65-79 (AUTOR), RAIMUNDO COSTA DE SOUZA - CPF: *98.***.*60-34 (AUTOR) e TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.***.***/0001-60 (REU)
06/02/2024 04:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 11:53

Recebidos os autos
08/01/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:03

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:51

Publicado Despacho em 04/12/2023.
03/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:55

Recebidos os autos
30/11/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2023 22:55

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:12

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 10:20

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 17:42

Recebidos os autos
13/10/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/10/2023 17:42

Outras decisões
28/09/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/09/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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