TJDFT - 0740481-23.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

VICTOR HUGO BARBOSA MONTEIRO

CPF *81.***.*15-82

Advogados

KAICK HENRIQUE DA SILVA PEREIRA

OAB: 60149/DF

CPF *44.***.*94-64

LUCAS ROCHA FREITAS

OAB: 74242/DF

CPF *55.***.*02-28

GUSTAVO BATISTA DOS SANTOS

OAB: 60832/DF

CPF *18.***.*60-65

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 14:25

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 10/05/2024 14:24

    Juntada de certidão

  • 10/05/2024 06:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 10/05/2024 06:58

    Juntada de certidão

  • 08/05/2024 10:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 08/05/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 02:17

    Publicado Despacho em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0740481-23.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: VICTOR HUGO BARBOSA MONTEIRO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO VICTOR HUGO BARBOSA MONTEIRO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

    Sustenta que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório.

    Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

    Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

    Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004

  • 24/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:50

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 15:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/04/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 13:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/04/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 13:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 17/04/2024 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2024 14:09

    Juntada de certidão

  • 04/04/2024 14:07

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 03/04/2024 23:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 02:17

    Publicado Decisão em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 18/03/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 14:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/03/2024 14:47

    Recurso Especial não admitido

  • 07/03/2024 11:22

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/03/2024 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/03/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 18:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 06/03/2024 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 12:46

    Juntada de certidão

  • 23/02/2024 12:46

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 23/02/2024 11:38

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 11:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/02/2024 11:38

    Transitado em Julgado em 21/02/2024

  • 22/02/2024 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 02:18

    Publicado Ementa em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 05/02/2024 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 21:23

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 01/02/2024 20:51

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/12/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/12/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 10:57

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 30/11/2023 21:52

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 14:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

  • 24/11/2023 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 14:48

    Juntada de certidão

  • 23/11/2023 14:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 11:25

    Juntada de certidão

  • 08/11/2023 00:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 02:17

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 30/10/2023 16:12

    Juntada de certidão

  • 30/10/2023 16:08

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/10/2023 13:52

    Recebidos os autos

  • 25/10/2023 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 25/10/2023 13:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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