28/02/2025 15:58

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
26/02/2025 20:21

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 17:43

Recebidos os autos
21/02/2025 17:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 17:43

Determinado o arquivamento
18/02/2025 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/02/2025 02:26

Publicado Certidão em 10/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740744-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI, HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE CERTIDÃO Certifico e dou fé que os exequentes ficam intimados acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2025 14:12:06.
06/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:23

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:53

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740744-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI, HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE DECISÃO Expeça-se a certidão prevista no § 2º, do art. 517, do CPC, a qual também servirá aos fins previstos no art. 828 do CPC (averbação em registros de bens).

Fica desde já o credor advertido que são de sua responsabilidade as averbações e comunicações necessárias, seja para o protesto ou para a inscrição em banco de dados, bem como o pagamento dos emolumentos/despesas devidos junto ao órgão competente.

Ademais, é importante ressaltar que deverá o credor promover a retirada da anotação, em caso de pagamento integral da dívida, sob pena de responder por eventuais danos decorrentes da manutenção indevida do registro.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
08/01/2025 22:51

Recebidos os autos
08/01/2025 22:51

Deferido o pedido de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - CPF: *04.***.*17-62 (EXEQUENTE).
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/12/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:04

Recebidos os autos
09/12/2024 15:04

Outras decisões
03/12/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/11/2024 10:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 21/11/2024 23:59.
21/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:02

Recebidos os autos
07/11/2024 18:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal
05/11/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:20

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:38

Recebidos os autos
10/10/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/09/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740744-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI, HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE DECISÃO Em 25 de agosto de 2020, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Banco Central e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), que substituiu o anterior BacenJud, visando imprimir celeridade, expansão e criação de novas ferramentas de auxílio ao Poder Judiciário.

Concluída a fase de implantação, adaptação e ajustes, restou disponibilizada aos usuários a reiteração automática de bloqueios, criando a possibilidade de o Juiz definir um período para a incidência diária do bloqueio, até que a ordem seja integralmente satisfeita.

Trata-se de relevante inovação, pois no antigo sistema (BacenJud) o Juiz precisava emitir manualmente novas ordens de penhora eletrônica, até que todo o valor fosse bloqueado.

Importante destacar que o novo sistema apenas admite a renovação da ordem de bloqueio pelo prazo de até sessenta dias, de modo que não há se falar em "penhora permanente".

Contudo, é preciso pontuar que na nova sistemática ainda permanece grande parte do trabalho efetivado com destacamento dos escassos e caros recursos materiais e humanos disponíveis à Justiça, uma vez que a inserção das informações no sistema, a consulta das respostas, eventual intimação do devedor e análise das impugnações e pedidos de levantamento continuam sendo feitas individualmente, de modo que tais pedidos devem ser analisados caso a caso, com razoabilidade e devidamente justificados, impondo o seu indeferimento quando as razões apresentadas forem genéricas e diligências anteriores demonstrarem que há grande probabilidade de a diligência ser inútil.

Ou seja, a ferramenta é promissora para a efetivação da tutela, mas extremamente dispendiosa à Justiça, o que não afasta a necessidade de justificativa do credor em relação ao período proposto para a diligência.

Na espécie, reputa-se que a diligência pleiteada pela parte exequente pode ser útil, havendo a probabilidade de alteração da situação econômica do devedor e possibilidade de efetivo bloqueio de valores.

Assim, considerando o disposto nos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO excepcionalmente a penhora eletrônica em contas de titularidade do executado, por intermédio do sistema Sisbajud, de forma reiterada pelo prazo de 30 (TRINTA) dias, do valor de R$ 2.395,70.

Aguarde-se resposta até o dia 05/10/2024, data limite para a reiteração da diligência. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
06/09/2024 17:03

Recebidos os autos
06/09/2024 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/09/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740744-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI, HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE CERTIDÃO Nos termos do despacho retro, Intime-se os credores para que promovam o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 18:48:58.
23/08/2024 18:49

Expedição de Certidão.
14/08/2024 17:53

Recebidos os autos
14/08/2024 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
09/08/2024 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:52

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 14:20

Recebidos os autos
30/07/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2024 04:24

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 02:48

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740744-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI, HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE DESPACHO Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
05/07/2024 16:54

Recebidos os autos
05/07/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/06/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2024 02:40

Decorrido prazo de VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 16:10

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740744-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI, HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE DECISÃO A parte exequente requereu a penhora no rosto dos autos que tramita perante este 6º Juizado Especial Cível de Brasília.

Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos, formulado pela parte credora na petição de ID. 190108762.

Penhore-se, no rosto dos autos nº 0763878-32.2023.8.07.0016, em trâmite perante este 6º Juizado Especial Cível de Brasília, crédito existente nos autos em benefício de VALÉRIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE, CPF: *21.***.*59-00, para garantia da presente execução, no valor de R$ 3.118,84 (três mil, cento e dezoito reais e oitenta e quatro centavos).

Confiro à presente decisão força de ofício, que deverá ser enviada via comunicação entre órgãos. À Secretaria para registrar no sistema a penhora no rosto dos autos.

Após a juntada aos autos do termo de penhora, intime-se a executada, nos termos do art. 841 do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/03/2024 20:33

Recebidos os autos
25/03/2024 20:33

Deferido o pedido de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI - CPF: *04.***.*17-62 (EXEQUENTE).
19/03/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/03/2024 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/03/2024 04:10

Decorrido prazo de HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA em 15/03/2024 23:59.
15/03/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740744-10.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI, HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE CERTIDÃO Nos termos da determinação de id 188423378, fica intimada a parte AUTORA para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 15:44:15.
06/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 22:38

Juntada de Certidão
05/03/2024 22:38

Juntada de Alvará de levantamento
01/03/2024 17:40

Recebidos os autos
01/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:36

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0740744-10.2022.8.07.0016 6º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI, HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA EXECUTADO: VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica a parte AUTORA intimada a fornecer os dados bancários para a expedição de ofício/alvará eletrônico, referente à transferência de valores depositados em conta judicial, no prazo de 5 dias.

Os dados bancários devem conter as seguintes informações: Titular, Banco, Código do banco, agência, número e tipo de conta, chave PIX(Somente caso a chave seja CPF/CNPJ).

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 08:06:35.
19/02/2024 08:07

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:53

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 16:12

Recebidos os autos
30/11/2023 16:11

Outras decisões
30/11/2023 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/11/2023 06:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/11/2023 19:16

Recebidos os autos
27/11/2023 19:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/11/2023 17:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 03:55

Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:01

Recebidos os autos
30/10/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
13/10/2023 20:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 17:38

Recebidos os autos
28/09/2023 17:38

Outras decisões
27/09/2023 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
25/09/2023 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/09/2023 20:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:45

Recebidos os autos
10/06/2023 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/06/2023 20:26

Juntada de Certidão
30/05/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de CIRO CERVI DE CAMPOS VIEIRA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:04

Decorrido prazo de MARCUS CIRQUEIRA IMOVEIS LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:16

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
10/05/2023 00:18

Publicado Sentença em 10/05/2023.
09/05/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
04/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 13:24

Recebidos os autos
04/05/2023 13:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2023 12:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
04/05/2023 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/04/2023 17:11

Recebidos os autos
28/04/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/04/2023 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:41

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 14:21

Recebidos os autos
10/04/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 01:48

Decorrido prazo de CIRO CERVI DE CAMPOS VIEIRA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 01:48

Decorrido prazo de MARCUS CIRQUEIRA IMOVEIS LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 14:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/03/2023 23:25

Juntada de Certidão
29/03/2023 23:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/03/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2023 00:42

Publicado Sentença em 20/03/2023.
18/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
14/03/2023 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 22:33

Recebidos os autos
13/03/2023 22:33

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
28/02/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
24/02/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/02/2023 19:00

Recebidos os autos
13/02/2023 13:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
07/02/2023 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2023 19:30

Juntada de Petição de réplica
02/02/2023 03:18

Decorrido prazo de VALERIA CAMPOS DE OLIVEIRA LEITE em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 08:02

Publicado Despacho em 25/01/2023.
25/01/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
09/01/2023 18:43

Recebidos os autos
09/01/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 19:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/12/2022 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2022 22:22

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/11/2022 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2022 16:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 14:22

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 18:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/09/2022 14:30

Expedição de Certidão.
20/09/2022 14:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2022 17:35

Recebidos os autos
15/09/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/08/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2022 08:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2022 10:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/07/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 00:28

Publicado Intimação em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 16:55

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2022 16:25

Recebidos os autos
25/07/2022 16:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2022 15:26

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/07/2022 15:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/07/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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