30/06/2025 14:36

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2024 17:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/07/2024 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
05/07/2024 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/07/2024 15:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:48

Recebidos os autos
02/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:48

Recebidos os autos
02/07/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:03

Recebidos os autos
01/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:19

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 11:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
29/05/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 22:53

Recebidos os autos
21/04/2024 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:53

Recebidos os autos
21/04/2024 22:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 22:53

Recurso Especial não admitido
15/04/2024 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/04/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/04/2024 17:17

Recebidos os autos
12/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/04/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/03/2024 14:07

Recebidos os autos
04/03/2024 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 15:52

Conhecido o recurso de ROSANGELA PAULINO CABRAL - CPF: *12.***.*31-20 (AGRAVANTE) e não-provido
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2023 18:03

Recebidos os autos
01/12/2023 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
27/11/2023 17:16

Decorrido prazo de ROSANGELA PAULINO CABRAL - CPF: *12.***.*31-20 (AGRAVANTE) em 24/11/2023.
17/11/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE ANCHIETA DE EDUCACAO INTEGRAL LTDA - ME em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 16:27

Recebidos os autos
25/09/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
25/09/2023 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/09/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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