02/09/2025 06:13

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 06:12

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 18:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0740599-67.2020.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JORGE COSMO DE ANDRADE EXECUTADO: JOAO DOS SANTOS SERPA, VILMA DOS REIS PEREIRA SENTENÇA Trata-se de ação de cumprimento de sentença movida por JORGE COSMO DE ANDRADE em face de JOAO DOS SANTOS SERPA e VILMA DOS REIS PEREIRA, partes qualificadas nos autos.

Por meio da petição de ID 247709699, o exequente requereu a desistência da ação e extinção do feito, tendo em vista o falecimento de um dos executados.

Na oportunidade, requereu a retirada de restrição sobre o veículo pertencente ao executado: Placa HDO1C92 DF – Fiat Strada Fire CE Flex. É o relatório.

DECIDO.

A faculdade do exequente de desistir da execução é plena, não se exigindo a anuência da parte executada, conforme pressupõe o art. 775 do CPC.

Diante desse fato, Homologo, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo exequente, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários.

Por fim, DETERMINO à Secretaria do juízo que promova a retirada da anotação de restrição perante o sistema Renajud, em relação ao veículo objeto da ação, ante a impossibilidade de retirada automática descrita no documento anexo.

Inexistindo interesse recursal, registro o trânsito em julgado da presente sentença no ato da publicação.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
29/08/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:09

Recebidos os autos
28/08/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 09:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
28/08/2025 04:26

Processo Desarquivado
27/08/2025 11:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2023 10:57

Arquivado Provisoramente
09/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 07:31

Recebidos os autos
27/09/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 07:31

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/09/2023 07:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:26

Recebidos os autos
20/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/09/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2023 10:56

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/08/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 09:55

Recebidos os autos
23/08/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/08/2023 11:13

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/08/2023 07:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/08/2023 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 00:31

Publicado Despacho em 02/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 13:02

Recebidos os autos
31/07/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/07/2023 21:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:06

Expedição de Mandado.
22/06/2023 08:06

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:50

Recebidos os autos
12/06/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/06/2023 01:47

Decorrido prazo de JORGE COSMO DE ANDRADE em 07/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:39

Publicado Decisão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:54

Recebidos os autos
31/05/2023 15:54

Decisão Interlocutória de Mérito
31/05/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/05/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:56

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2023 06:31

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 11:49

Recebidos os autos
28/04/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
27/04/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
27/04/2023 07:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 00:23

Publicado Despacho em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 20:09

Expedição de Mandado.
18/04/2023 10:47

Recebidos os autos
18/04/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de VILMA DOS REIS PEREIRA em 17/03/2023 23:59.
16/03/2023 14:12

Recebidos os autos
16/03/2023 14:12

Deferido o pedido de EDI LOURENCO DA SILVA - CPF: *85.***.*47-49 (AUTOR).
14/03/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/02/2023 02:31

Publicado Decisão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
15/02/2023 15:22

Recebidos os autos
15/02/2023 15:22

Deferido em parte o pedido de JORGE COSMO DE ANDRADE - CPF: *91.***.*54-34 (EXEQUENTE)
14/02/2023 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de VILMA DOS REIS PEREIRA em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:18

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SERPA em 07/02/2023 23:59.
01/02/2023 03:08

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SERPA em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de VILMA DOS REIS PEREIRA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SERPA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 02:44

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
26/01/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:39

Recebidos os autos
25/01/2023 17:39

Deferido o pedido de EDI LOURENCO DA SILVA - CPF: *85.***.*47-49 (AUTOR).
24/01/2023 01:20

Publicado Certidão em 23/01/2023.
11/01/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
11/01/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023
06/01/2023 10:01

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de VILMA DOS REIS PEREIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:15

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS SERPA em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:22

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 15:05

Recebidos os autos
29/11/2022 15:05

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/11/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 08:28

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 13:50

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/11/2022 02:20

Publicado Certidão em 14/11/2022.
16/11/2022 14:55

Recebidos os autos
16/11/2022 14:55

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
15/11/2022 17:52

Expedição de Certidão.
15/11/2022 14:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 12:21

Expedição de Certidão.
10/11/2022 09:12

Recebidos os autos
06/06/2022 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/06/2022 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de EDI LOURENCO DA SILVA em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 21:51

Expedição de Certidão.
30/05/2022 19:51

Juntada de Petição de apelação
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 00:22

Publicado Sentença em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 11:10

Recebidos os autos
10/05/2022 11:10

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
27/04/2022 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/04/2022 15:28

Recebidos os autos
27/04/2022 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/04/2022 22:40

Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2022 22:05

Juntada de Petição de alegações finais
30/03/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2022 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
23/03/2022 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/02/2022 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2022 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2022 18:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2022 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
24/02/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 12:54

Publicado Despacho em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 14:04

Recebidos os autos
18/02/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
18/02/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 13:25

Publicado Despacho em 06/12/2021.
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
04/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
02/12/2021 13:58

Recebidos os autos
02/12/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
02/12/2021 12:29

Expedição de Certidão.
01/12/2021 21:16

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2021 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2022 15:00, 15ª Vara Cível de Brasília.
22/11/2021 14:08

Recebidos os autos
22/11/2021 14:08

Decisão interlocutória - deferimento
22/11/2021 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
19/11/2021 23:20

Juntada de Petição de especificação de provas
11/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 11/11/2021.
11/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
09/11/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 12:43

Expedição de Certidão.
09/11/2021 11:26

Juntada de Petição de réplica
09/11/2021 00:43

Decorrido prazo de VILMA DOS REIS PEREIRA em 08/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 12:22

Juntada de Certidão
05/11/2021 20:24

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
05/11/2021 20:15

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 15:18

Recebidos os autos
27/10/2021 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
26/10/2021 16:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2021 08:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/10/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 14:30

Recebidos os autos
29/09/2021 14:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/09/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
27/09/2021 22:52

Juntada de Petição de especificação de provas
27/09/2021 22:20

Juntada de Petição de especificação de provas
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 13:59

Juntada de Certidão
15/09/2021 20:43

Juntada de Petição de réplica
24/08/2021 02:44

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 14:26

Expedição de Certidão.
19/08/2021 18:11

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 18:01

Juntada de Petição de réplica
13/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
11/08/2021 11:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 13:37

Recebidos os autos
10/08/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
09/08/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 02:33

Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
02/08/2021 12:35

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:08

Juntada de Petição de contestação
09/07/2021 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2021 12:59

Expedição de Certidão.
10/06/2021 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:58

Expedição de Certidão.
28/05/2021 14:25

Recebidos os autos
28/05/2021 14:25

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
28/05/2021 12:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/04/2021 09:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 15:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/03/2021 18:24

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
18/02/2021 14:19

Recebidos os autos
18/02/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
15/02/2021 18:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2021 02:37

Publicado AR - Aviso de recebimento em 09/02/2021.
09/02/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
08/02/2021 17:02

Recebidos os autos
08/02/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
05/02/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 18:32

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
12/01/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2021 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/01/2021 14:28

Juntada de Certidão
07/01/2021 10:09

Recebidos os autos
07/01/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2020 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
22/12/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:36

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 11:16

Recebidos os autos
14/12/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
13/12/2020 16:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/12/2020 09:28

Recebidos os autos
11/12/2020 09:28

Decisão interlocutória - indeferimento
11/12/2020 00:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
10/12/2020 17:15

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/12/2020 16:28

Recebidos os autos
10/12/2020 16:28

Decisão interlocutória - indeferimento
09/12/2020 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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