02/09/2025 03:01

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:04

Recebidos os autos
21/08/2025 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
20/08/2025 23:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 21:22

Juntada de Certidão
13/08/2025 21:22

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:51

Publicado Sentença em 01/08/2025.
01/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 18:30

Recebidos os autos
29/07/2025 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/07/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DEICOLA RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 13:19

Recebidos os autos
26/05/2025 13:19

Outras decisões
23/05/2025 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:57

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 08/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de DEICOLA RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 28/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:57

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
16/03/2025 18:49

Recebidos os autos
12/09/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/09/2024 15:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 26/08/2024 23:59.
01/08/2024 08:57

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 02:33

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por DEICOLA RAIMUNDO DE OLIVEIRA, em desfavor de BANCO BMG S.A, partes qualificadas nos autos, para DETERMINAR a alteração da modalidade do contrato celebrado entre as partes, alterando de cartão de crédito consignado para empréstimo consignado padrão, no prazo de 15 dias, sob pena de fixação de astreintes.

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento pro rata (50% para cada) das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, §2º c/c artigo 86, ambos do CPC, observada a gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado, inertes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
24/07/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
17/07/2024 15:34

Recebidos os autos
17/07/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2024 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
10/07/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2024 17:06

Recebidos os autos
28/06/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/06/2024 15:00

Recebidos os autos
26/06/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/06/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:35

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0741290-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEICOLA RAIMUNDO DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes da diligência de ID 196926067.

Prazo: 15 (quinze) dias conforme determinado na decisão de ID 192523933.

Planaltina-DF, 27 de maio de 2024 18:26:16.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
27/05/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:28

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 11:06

Recebidos os autos
09/04/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:06

Outras decisões
05/04/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/03/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 17:06

Juntada de Petição de impugnação
04/03/2024 07:36

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0741290-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DEICOLA RAIMUNDO DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que a decisão de ID 183285615 foi disponibilizada no DJe do dia 12/01/2024, à fl. 1088.

Certifico e dou fé, ainda, que transcorreu in albis o prazo para a parte autora se manifestar.

Por fim, certifico que o réu juntou as manifestações de IDs 185526634 e 185533170.

De ordem, intime-se a parte autora para que se manifeste a respeito das referidas petições.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 17:32:39.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
28/02/2024 17:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de DEICOLA RAIMUNDO DE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:57

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
10/01/2024 19:02

Recebidos os autos
10/01/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:02

Outras decisões
10/01/2024 19:02

Recebida a emenda à inicial
18/12/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/11/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 15:17

Recebidos os autos
07/11/2023 15:17

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a DEICOLA RAIMUNDO DE OLIVEIRA - CPF: *21.***.*50-87 (AUTOR).
06/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/10/2023 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/10/2023 10:20

Recebidos os autos
31/10/2023 10:20

Declarada incompetência
30/10/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
11/10/2023 18:17

Recebidos os autos
11/10/2023 18:17

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/10/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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