18/07/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 14:06

Juntada de Certidão
18/07/2024 13:47

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:53

Recebidos os autos
12/07/2024 17:53

Determinado o Arquivamento
11/07/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
10/07/2024 08:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0741245-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO RAFAEL TAVARES TEZONI DECISÃO Ao Ministério Público.

Circunscrição do Gama DF, 24 de junho de 2024 14:54:57.

Flávia Pinheiro Brandão Oliveira Juíza de Direito Substituta
24/06/2024 18:23

Recebidos os autos
24/06/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:23

Outras decisões
19/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
19/06/2024 15:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:53

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:40

Expedição de Carta.
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:37

Recebidos os autos
08/05/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
08/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama EQ 1/2, -, 2º ANDAR, ALA A, SALA 210, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefone: 61 3103-1207 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0741245-43.2021.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: CELIO RAFAEL TAVARES TEZONI DECISÃO Considerando o teor do v.

Acórdão id. 194094462 e decisão id. 194094480, bem como a certidão de trânsito em julgado (id. 194094485), expeça-se a competente Carta de Guia, instruindo-a, inclusive, com cópias das peças anteriormente referidas, e remetam-na ao Juízo de Execução das Penas.

Sob outro enfoque, tendo em vista que inexiste questão processual pendente, determino o arquivamento definitivo da presente ação penal de conhecimento, em obediência ao art. 102, do Provimento-Geral da Corregedoria, para cumprimento da Resolução nº 113 do Conselho Nacional de Justiça.

Proceda a Secretaria à baixa e às devidas anotações, além das comunicações pertinentes, oficiando-se à Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal com os dados da condenação, fazendo constar a ressalva de que, não obstante o arquivamento ora determinado, para verificação do cumprimento das penas impostas em razão da condenação se faz necessário observar, perante o Juízo da Execução, a situação da carta de guia vinculada a esta ação penal.

Remetam-se os autos à contadoria.

Circunscrição do Gama DF, 29 de abril de 2024 16:43:26.

Manoel Franklin Fonseca Carneiro Juiz de Direito
29/04/2024 23:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:55

Recebidos os autos
29/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:55

Determinado o arquivamento
29/04/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
22/04/2024 08:56

Recebidos os autos
07/07/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/06/2023 01:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:50

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
18/06/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 19:44

Recebidos os autos
14/06/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 19:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/06/2023 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
27/05/2023 20:27

Juntada de Certidão
19/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 00:43

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 15:41

Recebidos os autos
10/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 15:41

Julgado procedente o pedido
14/12/2022 18:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
14/12/2022 18:21

Juntada de Certidão
30/11/2022 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
20/10/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
20/10/2022 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 10:20

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 10:20

Desentranhado o documento
14/10/2022 10:20

Cancelada a movimentação processual
14/10/2022 10:20

Desentranhado o documento
14/10/2022 10:20

Desentranhado o documento
09/10/2022 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 20:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2022 16:53

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:29

Expedição de Ofício.
05/05/2022 00:26

Publicado Certidão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 11:08

Juntada de Certidão
30/04/2022 11:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
23/04/2022 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
21/04/2022 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 11:49

Recebidos os autos
19/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
12/04/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 14:55

Juntada de Certidão
21/03/2022 22:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 22:20

Expedição de Certidão.
04/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
10/02/2022 15:06

Recebidos os autos
10/02/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2022 15:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/02/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 15:05

Publicado Certidão em 26/01/2022.
26/01/2022 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 14:12

Expedição de Certidão.
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2022 23:59:59.
23/12/2021 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2021 22:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/12/2021 20:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
21/12/2021 20:29

Juntada de Certidão
21/12/2021 20:24

Expedição de Outros documentos.
21/12/2021 20:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/12/2021 20:10

Recebidos os autos
21/12/2021 20:10

Decisão interlocutória - recebido
20/12/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
20/12/2021 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
17/12/2021 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 11:26

Expedição de Certidão.
15/12/2021 17:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/12/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:37

Recebidos os autos
15/12/2021 17:37

Acolhida a exceção de Incompetência
15/12/2021 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA
15/12/2021 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 16:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/12/2021 16:08

Recebidos os autos
13/12/2021 16:08

Declarada incompetência
13/12/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/12/2021 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 14:08

Recebidos os autos
10/12/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
10/12/2021 13:15

Juntada de Certidão
10/12/2021 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 20:51

Recebidos os autos
09/12/2021 20:51

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2021 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
09/12/2021 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 16:59

Recebidos os autos
08/12/2021 16:59

Decisão interlocutória - recebido
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 18:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 17:34

Apensado ao processo #Oculto#
06/12/2021 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/12/2021 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/12/2021 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 13:48

Recebidos os autos
02/12/2021 13:48

Declarada incompetência
01/12/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
01/12/2021 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 18:05

Juntada de Certidão
29/11/2021 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Criminal de Brasília
26/11/2021 14:59

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/11/2021 13:01

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
25/11/2021 17:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
25/11/2021 17:53

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
25/11/2021 17:53

Homologada a Prisão em Flagrante
25/11/2021 09:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 15:21

Juntada de Certidão
24/11/2021 15:19

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
24/11/2021 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 10:50

Juntada de laudo
24/11/2021 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 19:18

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/11/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
23/11/2021 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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