TJDFT - 0741042-47.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

WILKER VINICIUS DE OLIVEIRA MADSON

CPF *76.***.*00-10

MARCO ANTONIO EPIFANIO DOS SANTOS

CPF *71.***.*45-29

Advogados

ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO

OAB: 31997/GO

CPF *69.***.*21-34

FRANCISCO JOSE DE BRITO MORAIS

OAB: 24634/DF

CPF *85.***.*10-30

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

WILKER VINICIUS DE OLIVEIRA MADSON

CPF *76.***.*00-10

FELIPE ARAUJO DA SILVA

CPF *12.***.*95-29

MARCO ANTONIO EPIFANIO DOS SANTOS

CPF *71.***.*45-29

ALEXANDRE CASTRO COSTA

CPF *55.***.*50-31

Advogados

DANIELLA VISONA BARBOSA

OAB: 39410/DF

CPF *22.***.*60-66

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR

OAB: 72170/DF

CPF *49.***.*61-80

ELISANGELA DA SILVA MONTEIRO

OAB: 31997/GO

CPF *69.***.*21-34

FRANCISCO JOSE DE BRITO MORAIS

OAB: 24634/DF

CPF *85.***.*10-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 16:24

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 21/11/2024 16:23

    Juntada de certidão

  • 21/11/2024 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 21/11/2024 13:24

    Juntada de certidão

  • 19/11/2024 12:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 19/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/11/2024 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2024 02:15

    Publicado Decisão em 11/11/2024.

  • 09/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 09:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/11/2024 09:22

    Recebidos os autos

  • 06/11/2024 09:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 06/11/2024 09:22

    Recurso extraordinário admitido

  • 06/11/2024 09:22

    Recurso especial admitido

  • 04/11/2024 10:05

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/11/2024 10:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/11/2024 10:01

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/11/2024 10:00

    Juntada de certidão

  • 30/10/2024 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/09/2024 02:16

    Publicado Certidão em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

  • 19/09/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 14:48

    Juntada de certidão

  • 19/09/2024 14:48

    Juntada de certidão

  • 19/09/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 19/09/2024 10:53

    Transitado em Julgado em 19/09/2024

  • 10/09/2024 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 20:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 07:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/08/2024 02:18

    Publicado Ementa em 21/08/2024.

  • 20/08/2024 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    TRÁFICO DE DROGAS.

    RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

    CONDENAÇÃO PELO CRIME DO ART. 33, “CAPUT”, C/C ART. 40, INC.

    VI, DA LEI DE DROGAS.

    INVIABILIDADE.

    NULIDADE DAS PROVAS RECONHECIDA NA SENTENÇA.

    VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

    JUSTA CAUSA E URGÊNCIA NÃO VERIFICADAS.

    PROVA ILÍCITA.

    FURTO DA ÁRVORE ENVENENADA.

    ABSOLVIÇÃO MANTIDA.

    RECURSO DA DEFESA.

    MODIFICAÇÃO DO FUNDAMENTO DA ABSOLVIÇÃO.

    RECURSOS DESPROVIDOS. 1.

    O cotejo dos relatos apresentados pelos policiais com as filmagens por realizadas durante o monitoramento não evidencia indícios concretos da traficância, por quaisquer dos acusados, anteriormente à entrada dos agentes na residência onde foram apreendidas as substâncias entorpecentes e demais objetos relacionados no inquérito, de maneira que não se vislumbram fundadas razões para o ingresso forçado no domicílio em questão, mostrando-se correto o reconhecimento feito na sentença da ilicitude das provas obtidas mediante a violação do domicílio, bem como de todas que delas decorreram. 2.

    A declaração da nulidade da prova decorrente da busca e apreensão efetivada no domicílio de um dos réus ensejou o integral perecimento da materialidade do fato, em função da impossibilidade de se considerar a prova obtida a partir de violação aos limites constitucional e legalmente definidos, conservando-se, assim a absolvição dos apelados, com base no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. 3.

    O exame da autoria delitiva somente é iniciado após a comprovação irrefutável da materialidade delitiva.

    Se não há prova da existência do fato (inciso II do artigo 386 do Código de Processo Penal), fica inviabilizada a análise de eventual envolvimento do réu, logo, não há falar em absolvição por “estar provado que o réu não concorreu para a infração penal” (inciso IV) ou mesmo por “não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal” (inciso V). 4.

    Recursos desprovidos.

  • 19/08/2024 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 17:16

    Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido

  • 15/08/2024 17:01

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/07/2024 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2024 22:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/07/2024 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 22:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 20:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/07/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2024 16:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 19/07/2024 12:58

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 15:45

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 16/07/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 11:55

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES

  • 15/07/2024 08:30

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 18:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 24/06/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 11:38

    Juntada de certidão

  • 17/06/2024 19:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2024 13:11

    Juntada de certidão

  • 23/05/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.

  • 10/05/2024 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 22:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 14:47

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/04/2024 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2024 02:19

    Publicado Decisão em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 14:39

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 09/04/2024 12:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

  • 09/04/2024 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2024 16:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 02:20

    Publicado Certidão em 02/04/2024.

  • 02/04/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0741042-47.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Desembargador Relator: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, MARCO ANTONIO EPIFANIO DOS SANTOS, WILKER VINICIUS DE OLIVEIRA MADSON APELADO: ALEXANDRE CASTRO COSTA, FELIPE ARAUJO DA SILVA, MARCO ANTONIO EPIFANIO DOS SANTOS, WILKER VINICIUS DE OLIVEIRA MADSON, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo de Origem: 0741042-47.2022.8.07.0001 Certifico e dou fé que, nesta data, faço vista aos apelantes (MARCO ANTONIO EPIFANIO DOS SANTOS e WILKER VINICIUS DE OLIVEIRA MADSON), para apresentação das razões de apelação, conforme o art. 600, §4° do CPP.

    Brasília, 26 de março de 2024 ENIA VALERIA NOGUEIRA DE SOUZA Diretora de Secretaria Substituta

  • 26/03/2024 12:58

    Juntada de certidão

  • 26/03/2024 12:43

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 22/03/2024 14:52

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 22/03/2024 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0741670-07.2020.8.07.0001

Glauce Auxiliadora Schult

Banco do Brasil S/A

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/12/2020 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0741176-29.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Maria Aparecida Pereira da Costa Mello

Advogado: Maria Luisa Sette Costa Mello

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2022 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0741140-84.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Gerson Moreira dos Santos

Advogado: Rosilene do Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2022 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0741662-77.2023.8.07.0016

Vivian Luzia Xavier dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2024 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0741025-29.2023.8.07.0016

Andre Luis Silva Mezencio

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Advogado: Andrea Silva Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2023 16:33

Exibir Processo